Brexit: Comissão Europeia diz que “acordo de saída deve ser concretizado e não renegociado

“O Acordo de Saída deve ser implementado, não deve ser renegociado e muito menos alterado unilateralmente, ignorado ou desaprovado”, declarou o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelas Relações Interinstitucionais, Maroš Šefčovič.

Falando à imprensa em Bruxelas após a terceira reunião do comité misto UE-Reino Unido, o responsável reiterou “o pedido da UE [para o Reino unido] retirar as partes litigiosas proposta de lei do Mercado Interno até ao final de setembro”.

“Lembramos que a proposta de lei, se adotada na sua forma atual, constitui uma violação extremamente grave do Protocolo sobre a Irlanda/Irlanda do Norte, como parte essencial do Acordo de Saída, e do direito internacional”, disse Maroš Šefčovič.

E, de acordo com Maroš Šefčovič, “a janela de oportunidade para pôr em prática as medidas operacionais necessárias para o funcionamento [deste protocolo] está a fechar-se”, razão pela qual salientou “a necessidade urgente de o Reino Unido acelerar o seu trabalho”.

Observando que “muitas questões difíceis permanecem e as posições do Reino Unido estão muito distantes do que a UE pode aceitar”, o vice-presidente do executivo comunitário adiantou, porém, que Bruxelas está “disposta a trabalhar arduamente” com Londres “durante os próximos dias e semanas”.

“A UE está totalmente empenhada em conseguir uma implementação plena, atempada e eficaz do Acordo de Saída dentro do tempo restante disponível”, concluiu.

Londres irritou a UE no início de setembro ao avançar com uma proposta de lei que revê o Acordo de Saída ratificado em janeiro com os 27 para regulamentar a saída do Reino Unido da União Europeia.

A proposta foi aprovada na generalidade e na especialidade, embora o Governo britânico tenha cedido à pressão de um grupo de deputados conservadores preocupados com o risco de o texto violar direito internacional, aceitando apoiar uma alteração para dar ao parlamento a última palavra na decisão.

O texto deve terminar o processo na Câmara dos Comuns (câmara alta do parlamento) esta terça-feira e avançar para a Câmara dos Lordes (câmara alta), embora a imprensa britânica tenha noticiado que o Governo pretende atrasar esta fase para depois do Conselho Europeu de meados de outubro, para não comprometer as negociações em curso.

Na proposta de lei do Mercado Interno do Reino Unido, destinada a substituir as normas europeias por regras para o comércio entre as diferentes regiões do Reino Unido (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte) após a saída da UE, o Governo invoca poderes para ignorar disposições que estão no Acordo.

Em causa estão questões como o preenchimento de declarações de exportação ou controlos aduaneiros entre a província britânica da Irlanda do Norte e a Grã-Bretanha, a ilha onde se encontram a Inglaterra, Escócia e País de Gales.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, argumentou que esta legislação é uma “rede de segurança” para proteger a integridade do país de “interpretações extremistas ou irracionais do Protocolo, que podem resultar numa fronteira no Mar da Irlanda”.

Esta semana decorre também a nona ronda de negociações entre Londres e Bruxelas para um acordo de comércio pós-Brexit, sendo crucial para concluir um acordo de comércio antes do Conselho Europeu de 15 de outubro.

Meados de outubro é considerado o prazo para alcançar um entendimento, senão a ausência de um acordo resultará em tarifas aduaneiras no comércio entre o Reino Unido e o bloco europeu a partir de 01 de janeiro de 2021.