Brexit: No que é que consiste o acordo entre Londres e Bruxelas?

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, anunciou esta quinta-feira que alcançou “um grande acordo” com a União Europeia para o Brexit.

“Agora, o Parlamento tem de resolver o ‘Brexit’ no sábado, para que possamos seguir em frente com outras prioridades, como o custo de vida, os serviços de saúde, a criminalidade violenta e o nosso ambiente”, anunciou Boris Johnson na rede social Twitter.

Mas em que consiste esse acordo? O documento de 64 páginas toca em vários pontos mas apenas quatro são essenciais, explicou o principal negociador pela União Europeira Michel Barnier, numa conferência de imprensa, esta manhã em Bruxelas.

O primeiro ponto deste acordo tem que ver com a Irlanda do Norte e a necessidade de evitar nova fronteira entre este território e a vizinha República da Irlanda, independente e Estado-membro da UE. Barnier explicou que era fulcral manter a fronteira aberta e a economia sem barreiras entre as duas Irlandas, mas sem comprometer a integridade do mercado único europeu após a saída dos britânicos da UE.

Em segundo lugar, a Irlanda do Norte permanecerá no território aduaneiro do Reino Unido permanentemente. Ou seja, ficará “em alinhamento” com as regras comunitárias no que diz respeito a todas mercadorias que passem pela Irlanda do Norte.

Ficando no território alfandegário britânico, vigorará na Irlanda do Norte a política comercial do Reino Unido. Dado que é um ponto de entrada no mercado único ou Mercado Comum, o Reino Unido aplicará tarifas britânicas aos bens vindos de países terceiros não suscetíveis de entrar no mercado único. Para os que possam entrar no mercado único, aplicar-se-ão as tarifas da UE.

A avaliação do risco de bens entrarem no mercado único será tarefa para um comité conjunto, com base em critérios pré-estabelecidos, anunciou Barnier: o destino dos bens; se são bens de consumo ou industriais; o seu valor; o perigo de infração.

O terceiro ponto remete para o número de identificação fiscal que respeitará a integridade do mercado único ao mesmo tempo que mantém os dígitos britânicos.

No quarto e último ponto, o acordo dita que haverá um mecanismo de consentimento. Quatro anos depois de o regime anunciado entrar em vigor, caberá ao parlamento regional norte-irlandês decidir se quer mantê-lo. Tal acontecerá por maioria simples, ou seja, sem a exigência do consentimento dos unionistas protestantes (defensores da manutenção da Irlanda do Norte no Reino Unido) e dos republicanos católicos (que querem reunificar as Irlandas).

Barnier confirmou durante a conferência de imprensa que o Partido Democrático Unionista (DUP) da Irlanda do Norte perde o direito de veto sobre o novo regime e a sua longevidade.

Michel Barnier explicou ainda que todos os compromissos que foram assumidos pelos 28 Estados-membros a nível financeiro, serão cumpridos pelos 28 Estados-membros, ou seja, o Reino Unido terá de garantir o envelope financeiro necessário para garantir todos os compromissos que assumiu enquanto membro da União Europeia.

Boris confiante em conseguir o ‘sim’ na Câmara dos Comuns

Uma das condicionantes para este acordo era se o primeiro-ministro iria conseguir a aprovação da oposição britânica. O Governo de Boris Johnson terá que convencer os unionistas democráticos da Irlanda do Norte (DUP), o Partido Trabalhista, os conservadores rebeldes que o próprio primeiro-ministro expulsou do seu grupo parlamentar, e até os trabalhistas que defendem a saída do Reino Unido. Uma batalha que, segundo a imprensa britânica, não dará uma vitória a Boris Johnson.

Durante a conferência de imprensa, Barnier contou aos jornalistas que quando falou com Boris e Juncker, esta manhã, que o primeiro-ministro britânico estava confiante de que conseguiria alcançar votos suficientes para o acordo ficar fechado.

O líder dos Trabalhistas já se manifestou em relação ao acordo alcançado entre a União Europeia e o Reino Unido dizendo que este “é ainda pior que o acordo de Theresa May”.

“Este acordo não vai unir o país e deve ser rejeitado. A melhor maneira para se chegar a acordo do Brexit é dando às pessoas um voto na matéria”, criticou Jeremy Corbyn.