Brexit: Portugueses residentes no Reino Unido têm até 31 de dezembro de 2020 para regularizar situação

Executivo português antecipa um reforço dos meios e as funcionalidades para responder aos pedidos dos cidadãos portugueses a residir e trabalhar no Reino Unido.

Miguel A. Lopes/Lusa

Em caso de saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo, os portugueses que tenham entrado no Reino Unido até 29 de março de 2019 poderão regularizar a sua situação até 31 de dezembro de 2020. Esta é uma das medidas que o Governo apresentou esta sexta-feira, no âmbito do plano de contingência dirigido a cidadãos portugueses para a saída do Reino Unido da União Europeia.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, garantiu em conferência de imprensa que o Governo português irá reforçar os meios humanos e técnicos para responder às necessidades consulares dos cidadãos portugueses no Reino Unido, sendo ainda criada uma linha de apoio telefónico denominada ‘Brexit+’.

“Do ponto de vista do apoio consular aos cidadãos, teremos, mesmo no caso de uma saída sem acordo, mais de um ano e meio para completar todos os passos necessários para que os portugueses a residir no Reino Unido o possam continuar a fazer, nos termos que têm sido definidos pelas autoridades britânicas”, explicou Santos Silva.

O Governo garante também que o reconhecimento das qualificações profissionais até à data de saída do Reino Unido da União Europeia não será afetada. Mas os portugueses com qualificações obtidas no país britânico antes da data de saída deverão obter, antes de 29 de março deste ano, o reconhecimento dessas qualificações profissionais em Portugal.

Augusto Santos Silva explicou que no caso de profissões cujo exercício é regulado, tais como enfermeiros ou fisioterapeutas, o reconhecimento das qualificações se mantém válido após o dia 29 de março.

Na próxima terça-feira, o parlamento britânico vota o acordo que a primeira-ministra britânica, Theresa May, negociou com Bruxelas. Caso os deputados britânicos chumbem o acordo, o governo de Londres terá de apresentar um novo plano entre o final da próxima semana e a segunda-feira seguinte, 21 de janeiro.

“Embora o Governo português e a União Europeia continuem firmemente empenhados na aprovação e entrada em vigor do Acordo de Saída, a forte contestação, no plano político interno do Reino Unido, aos textos do acordo de saída e da declaração política sobre a relação futura do Reino Unido com a União Europeia, e o adiamento da votação destes textos no Parlamento Britânico em dezembro último, fizeram aumentar significativamente a probabilidade de uma saída do Reino Unido da UE sem Acordo entre as duas partes”, referiu o Governo.

Portugal reforçou meios consulares no Reino Unido

Devido à dimensão da comunidade portuguesa a residir ou trabalhar no país britânico, o Governo português reforçou os meios consulares no último ano para responder ao Brexit.

Para 2019, o MNE antecipa um conjunto de 35 presenças consulares em 16 destinos diferentes, ao longo de 93 dias. Great Yarmouth, Thetford, Plymouth, Hamilton-Bermuda, St. HelierJersey, Peterboroug, todos na dependência do Consulado-Geral em Londres; e Portadown (Irlanda do Norte), Cardiff, Wrexham, Edimburgo,  Aberdeen e Glasgow, Grantham, Leicester, Newcastle e Ilha de Man, na dependência do Consulado-Geral em Manchester, no decurso das quais serão abordadas as questões relacionadas com o Brexit.

Segundo dados do Ministério dos Negócios Estrangeiros, os serviços consulares no Reino Unido têm 302 mil inscrições de cidadãos portugueses, tendo registado um crescimento de 52% do número de atos consulares entre 2013 e 2018.

“Em 2018 os consulados no Reino Unido receberam cinco novos quiosques para a recolha de dados biométricos e para a realização de atos consulares”, refere o gabinete do Secretário de Estado das comunidades portuguesas.

O Governo explica ainda que o Reino Unido foi o país onde os serviços consulares foram mais reforçados, com os consulados de Londres e Manchester a receberem 20 novos colaboradores.

“Temos sido muito cautelosos e por isso estes prazos para o registo de cidadãos, mesmo no caso de não acordo, são suficientemente dilatados para que o sobressalto da vida política não tenha efeitos de natureza administrativa indesejáveis”, salientou Santos Silva.

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