Brexit: Reino Unido volta a ameaçar com o artigo 16º do Protocolo da Irlanda do Norte

O Reino Unido voltou a ameaçar que acionará o artigo 16º do Protocolo da Irlanda do Norte e assim substituir unilateralmente algumas regras comerciais para com aquela região britânica se as próximas negociações com a União fracassarem. O regresso a esta postura foi confirmado por Liz Truss, a nova ministra dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido – encarregada das negociações – que segue em linha com o ex-ministro David Frost, que abandonou o cargo há um mês.

O Protocolo da Irlanda do Norte faz parte do acordo do Brexit e foi concebido para afastar a criação de uma fronteira física na ilha da Irlanda, evitando o controlo de mercadorias provenientes da Irlanda do Norte (parte do Reino Unido) com destino à República da Irlanda (parte da União) num esforço para preservar o Acordo de Belfast (ou Acordo de sexta-feira Santa, de 1998), que colocou termo a décadas de violência separatista entre os dois lados.

O não cumprimento deste protocolo pode resultar no fim do acordo e fazer regressar a violência a uma fronteira que nunca deixou de levantar fortes preocupações dos dois lados. Ora, o artigo 16º permite que ambos os lados tomem medidas unilaterais, como a suspensão de verificações comerciais entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte, se alguma das partes concluir que o protocolo está a levar a “sérias dificuldades económicas, sociais ou ambientais”.

É precisamente isso que o governo de Johnson afirma que está a suceder: as verificações de fronteira estão a induzir escassez de produtos de primeira necessidade e a tornar a vida na Irlanda do Norte muito difícil.

Escrevendo no jornal “Sunday Telegraph” dias antes de se reunir com Maros Sefcovic, o eslovaco que é vice-presidente da Comissão Europeia para as Relações Interinstitucionais, para retomar conversações presenciais sobre o assunto (na próxima quinta-feira), Truss afirmou que “a minha prioridade é proteger a paz e a estabilidade na Irlanda do Norte. Quero uma solução negociada, mas se tivermos de usar disposições legítimas, incluindo o artigo 16º, estou disposta a fazê-lo”. “Esta cláusula de salvaguarda foi explicitamente projetada – e acordada por todos – para ultrapassar problemas agudos devido à sensibilidade das questões em jogo”.

Já em dezembro passado Sefcovic alertou para a possibilidade de todo o acordo com o Reino Unido entrar em colapso se aquelas regras fossem canceladas, afirmando que a medida colocaria em risco a paz na Irlanda do Norte e constituiria um “enorme revés” para as relações entre os dois blocos.

Truss também afirmou que quer “acabar com o papel do Tribunal Europeu de Justiça como o árbitro final das disputas” entre os dois lados, sendo esta a questão que, já depois de concluído o acordo do Brexit e juntamente com o tema da Irlanda do Norte, o executivo de Johnson tem decidiu assumir como as duas linhas vermelhas que não pisará.

A ministra encontrou-se com o seu homólogo irlandês, Simon Coveney, tentando encontrar uma posição conjunta sobre a matéria, mas o debate, ocorrido na passada quinta-feira, não foi comentado oficialmente por nenhum dos dois.

Entretanto, falando à “Sky News”, o embaixador da União no Reino Unido, o português João Vale de Almeida, disse: “Já ouvimos isso antes do governo, por isso não estamos surpresos” nem “muito impressionados, mas continuamos a acreditar que não é muito útil que continuemos a agitar o artigo 16º. Acho que devemos concentrar-nos nas soluções para dificuldades na implementação do protocolo”.