O Supremo Tribunal do Reino Unido anuncia na terça-feira de manhã a sua decisão sobre a legalidade da suspensão do parlamento pelo primeiro-ministro semanas antes do ‘Brexit’, disse esta segunda-feira um porta-voz do tribunal.

A decisão dos juízes do Supremo Tribunal será anunciada às 10:30 locais (mesma hora em Lisboa), após três dias de audiências realizadas na semana passada em Londres, acrescentou.

A deliberação vai responder aos recursos de ambas as partes a duas ações judiciais que tiveram resultados contraditórios.

Enquanto o tribunal Court of Session, em Edimburgo, entendeu que a suspensão é “ilegal” por considerar que o objetivo foi impedir a função dos deputados escrutinarem o trabalho do governo, o Tribunal Superior [High Court] de Londres rejeitou o pedido de cancelamento da suspensão do parlamento, que começou a 10 de setembro e está prevista durar cinco semanas, até 14 de outubro.

A primeira ação foi interposta por um grupo de 75 deputados e membros da Câmara dos Lordes, enquanto a segunda foi encabeçada pela empresária e ativista anti-Brexit Gina Miller, mas tem o apoio do antigo primeiro-ministro conservador John Major, da líder dos Liberais Democratas, Jo Swinson, e de vários dirigentes do partido Trabalhista.

O advogado de Major, Lord Edward Garnier, sustentou que Boris Johnson agiu por “interesse político” e que “as razões expostas nos documentos apresentados pelo primeiro-ministro não podem ser verdadeiras”.

O advogado que representa o governo da Escócia, James Wolffe, argumentou que “não foi dada nenhuma justificação de fundo” para a duração excecionalmente longa da suspensão.

O primeiro-ministro defendeu a decisão, alegando ser necessário iniciar uma sessão legislativa para apresentar o programa do governo, mas não disse o que fará se os juízes declararem a suspensão ilegal.

O sucessor de Theresa May, que entrou em funções no final de julho, tem reiterado o empenho em concluir o ‘Brexit’ até ao prazo de 31 de outubro.