Bruxela reforça poderes da EBA no combate ao branqueamento de capitais

A Comissão Europeia propõe esta segunda-feira um novo reforço da supervisão das instituições financeiras da UE com vista a melhor fazer face às ameaças de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo. Os atuais poderes da EBA serão reforçadas de forma a que, como último recurso, caso as autoridades nacionais não atuem, a EBA possa dirigir decisões diretamente a operadores específicos do setor financeiro.

Um comunicado da Comissão Europeia vem confirmar o que já vinha a ser noticiado desde setembro, o reforço de poderes da Autoridade Bancária Europeia (EBA), a fim de incrementar o seu papel na supervisão no domínio do combate ao branqueamento de capitais no setor financeiro.

Nesse sentido, a entidade com sede em Bruxelas propõe hoje a alteração do regulamento que cria a Autoridade Bancária Europeia (EBA). “O documento faz parte de uma estratégia geral para reforçar o quadro da União Europeia para a supervisão prudencial e a supervisão no domínio do combate ao branqueamento de capitais das instituições financeiras”, lê-se no comunicado.

A Comissão diz que “estas medidas contribuirão para promover a integridade do sistema financeiro da UE, assegurar a estabilidade financeira e a proteção contra a criminalidade financeira”. Bruxelas argumenta ainda que esta medida insere-se no âmbito dos esforços mais vastos desenvolvidos para concluir a União Bancária e a União dos Mercados de Capitais.

Em setembro o Financial Times noticiava que Bruxelas estava a trabalhar em propostas que poderiam conferir à Autoridade Bancária Europeia maiores poderes coercitivos e mais recursos para investigarem as actividades dos bancos envolvidos em financiamentos ilícitos.

O comunicado de hoje vem detalhar. A Comissão propõe que se concentrem na Autoridade Bancária Europeia as competências em matéria de combate ao branqueamento de capitais no setor financeiro e que se reforce o seu mandato “para assegurar que os riscos de branqueamento de capitais são supervisionados de forma eficaz e consistente por todas as autoridades relevantes e que estas autoridades cooperam e partilham informações entre si”, diz a nota da Comissão.

O regulamento alterado irá assegurar que as infrações às regras contra o branqueamento de capitais são sistematicamente investigadas. A EBA poderá solicitar aos supervisores nacionais no domínio do combate ao branqueamento de capitais que investiguem possíveis infrações importantes e pedir-lhes que ponderem a adoção de medidas específicas — como sanções, por exemplo.

Mas também irá assegurar que os supervisores nacionais, no domínio do combate ao branqueamento de capitais, cumprem as regras da UE e cooperam devidamente com as autoridades de supervisão prudencial.

Os atuais poderes da EBA serão reforçadas de forma a que, como último recurso, caso as autoridades nacionais não atuem, a EBA possa dirigir decisões diretamente a operadores específicos do setor financeiro.

O objetivo é melhorar a qualidade da supervisão através de normas comuns, avaliações periódicas das autoridades nacionais de supervisão e avaliações de risco; e permitir a recolha de informações sobre riscos e tendências no domínio do combate ao branqueamento de capitais, para além de promover o intercâmbio dessas informações entre autoridades nacionais de supervisão (as chamadas plataforma de dados).

Portanto entre as finalidades está a de promover a cooperação com países não pertencentes à UE sobre casos transfronteiras.

Está previsto criar um novo comité permanente que reúna as autoridades nacionais de supervisão no domínio do combate ao branqueamento de capitais.

Bruxelas pretende com isto “fazer pleno uso dos instrumentos de supervisão já existentes”, diz ainda a nota.

A Comissão apresenta igualmente uma estratégia para melhorar o intercâmbio de informações e a cooperação entre as autoridades prudenciais e as autoridades no domínio do combate ao branqueamento de capitais.

Bruxelas “convida as Autoridades Europeias de Supervisão, e em particular a EBA, a adotar orientações que ajudem os supervisores prudenciais a integrar os aspetos do combate ao branqueamento de capitais nos seus diversos instrumentos e garantam a convergência da supervisão”.

A Comissão convida também o Banco Central Europeu a celebrar, com os supervisores no domínio do combate ao branqueamento de capitais, um memorando de entendimento multilateral sobre a troca de informações, até 10 de janeiro de 2019.

Em termos de próximas etapas, a proposta, hoje apresentada, irá agora ser debatida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.” Estas alterações específicas irão alimentar os debates em curso sobre a proposta da Comissão de rever os regulamentos relativos às Autoridades Europeias de Supervisão (ESA), adotada pela Comissão em setembro de 2017, com o objetivo de reforçar a capacidade das ESA para assegurar uma supervisão financeira eficaz e convergente”, diz a Comissão Europeia que insta o Parlamento Europeu e o Conselho a “chegarem rapidamente a um acordo relativamente a estas propostas”.EBA

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