Bruxelas abre a porta a novas fontes de financiamento. O que pode vir aí?

O pacote de apoio a recuperação europeia apresentado esta quarta-feira pela Comissão Europeia ascende a 1,85 biliões de euros, a que se soma os 540 mil milhões de apoios já aprovados, colocando a fasquia nos 2,4 biliões de euros. A proposta do Fundo de Recuperação no valor de 750 mil milhões de euros, que ainda terá que ver a ‘luz verde’ do Conselho Europeu, prevê o financiamento através da emissão de dívida em nome da União Europeia, mas a diversificação de fontes de receita está no horizonte do novo Quando Financeiro Plurianual.

Para já, Bruxelas quer alterar o texto jurídico que define as condições para financiar o Orçamento da União Europeia, permitindo o financiamento nos mercados e aumentado o headroom  de recursos próprios de forma “excepcional e temporária em 0,6 pontos percentuais”.

Tradicionalmente, os recursos próprios representam cerca de 98 % do orçamento, “o montante total dos recursos próprios cobre os pagamentos anuais e as dotações não podem exceder 1,20 % do RNB (Rendimento Nacional Bruto) da UE”, sendo que “o restante, cerca de 2 % das receitas orçamentais, provém de outras fontes”.

O teto máximo de recursos próprios é o que determina a quantidade máxima de recursos num determinado ano que pode ser pedida dos países para financiar as despesas da União Europeia, sendo que o teto de pagamentos no QFP é o valor máximo que pode ser pago pelo Orçamento. A diferença entre os dois é a margem de manobra, com cujo aumento, a Comissão pretende demonstrar “aos investidores que o Orçamento da União Europeia pode cumprir a sua obrigação de pagamento da dívida em qualquer circunstância”, explica o plano de financiamento apresentado por Ursula von der Leyen.

“Deste modo, a União Europeia irá manter os custos dos empréstimos tão baixos quanto possível, sem contribuições adicionais imediatas para o Orçamento de longo prazo pelos Estados-Membros”, assinala a proposta, em alusão ao levantamento de 750 mil milhões de euros que pretende fazer.

Porém, a estratégia de diversificação de fontes de receita da União Europeia não só foi referida pela presidente da Comissão, como consta da proposta. Aos direitos aduaneiros, contribuições dos Estados-Membros com base no IVA e com base no RNB, podem juntar-se agora “novos recursos próprios que irão contribuir para as prioridades” do projeto europeu: alterações climáticas, economia circular e tributação equitativa.

Entre os “possíveis recursos próprios adicionais a serem adicionados numa fase posterior do período financeiro de 2021-2027” estão a extensão do regime do comércio de licenças de emissões aos setores marítimos e da aviação, que pode gerar 10 mil milhões de euros por ano; em operações de empresas que “obtêm enormes benefícios do mercado único”, cuja receita também poderia rondar os 10 mil milhões de euros por ano; um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras para aumentar de cinco mil milhões para 14 mil milhões de euros por ano; e um imposto adicional sobre as empresas digitais com volume de negócios anual global acima de 750 milhões de euros e que pode representar 1,3 mil milhões de euros por ano.

“Juntos, estes novos recursos próprios podem ajudar a financeira o reembolso e os juros sobre o financiamento de mercado gerado pelo Next Gerantion EU”, justifica, referindo-se aos reembolsos que deverão ser feitos entre 2028 e 2058.