Bruxelas aponta avanços na segurança de bilhetes de identidade e autorizações de residência

Comissão Europeia salienta os progressos alcançados no âmbito do Plano de Ação com metade das 32 medidas que o constituem já adotadas.

Nikolay Doychinov/Reuters

No âmbito do Plano de Ação de 2016, que visa melhorar a segurança dos documentos de viagem na União Europeia (UE), a Comissão Europeia fez esta terça-feira, dia 16, um balanço das medidas adotadas.

Através de um relatório hoje publicado, a Comissão salienta os progressos alcançados no âmbito do Plano de Ação com metade das 32 medidas que o constituem já adotadas, onde se incluem a sua proposta de melhorar a segurança dos bilhetes de identidade e das autorizações de residência para os cidadãos da UE e os seus familiares que não são cidadãos da UE, apresentada em abril de 2018.

Esta análise vem ainda realçar que o Sistema de Informação de Schengen reforçado, o sistema de informação da UE mais utilizado para a migração, a segurança e a gestão das fronteiras, “contribuirá igualmente para a resposta da UE contra a fraude documental, na medida em que incluirá agora informações sobre a falsificação de documentos de viagem”.

O Plano de Ação também contribuiu para promover a formação e melhorar a recolha de dados sobre a fraude documental, tendo a Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras, por exemplo, desenvolvido um curso-piloto sobre perícia em matéria de identidade. Nesta esfera, foi ainda criado o Centro de Excelência para combater a fraude documental, destinado a apoiar as operações conjuntas coordenadas da Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras.

A nova proposta da Comissão relativa à Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia propõe a integração do sistema FDA, um sistema para o intercâmbio de informações sobre documentos genuínos e falsos que até agora se baseava na cooperação entre Estados-Membros, enquadramento jurídico da União e ser gerido pela Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras.

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