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Bruxelas confirma procedimento por défice excessivo para Itália, com base na dívida

O conflito entre Bruxelas e Roma é cada vez mais intenso. Em causa está a dívida italiana, que nos 131% do PIB é muito superior à permitida pelas regras europeias e justifica a colocação do país na ‘zona de castigo’.
21 Novembro 2018, 11h45

A Comissão Europeia confirmou esta quarta-feira que vai colocar a Itália em Procedimento por Défice Excessivo (PDE), dado que o Orçamento do Estado para 2019 apresentado por Roma ultrapassa largamente o limite permitido pelas regras da União Europeia.

“De um modo geral, a análise aponta para o incumprimento do critério da dívida, tal como definido no Tratado e no Regulamento (CE) n.º 1467/1997, justificando-se, por conseguinte, um procedimento por défice excessivo com base na dívida”, explicou a Comissão Europeia, no comunicado relativo ao Pacote de outono do Semestre Europeu.

No caso da Itália, a Comissão efetuou uma nova avaliação prima facie do incumprimento do critério da dívida.

“Com uma dívida pública correspondente a 131,2% do PIB em 2017, equivalente a 37 mil euros por habitante, a Itália ultrapassa o valor de referência dos Tratados, de 60 % do PIB”, explicou, adiantando que  “esta reavaliação deve-se ao facto de o plano orçamental da Itália para 2019 representar uma alteração material em relação aos fatores relevantes analisados pela Comissão no passado mês de maio”.

A Comissão Europeia sublinhou que a análise apresentada neste novo relatório inclui a avaliação do conjunto de fatores pertinentes, começando pelo o facto de, apesar da recente intensificação dos riscos de revisão em baixa, não ser possível invocar as condições macroeconómicas para explicar as graves lacunas registadas pela Itália no que respeita ao cumprimento do valor de referência em matéria de redução da dívida, dado o crescimento nominal do PIB, acima de 2 % desde 2016.

Adicionalmente, “os planos do governo implicarem um significativo retrocesso em relação às anteriores reformas estruturais favoráveis ao crescimento, em especial em matéria de pensões; e, acima de tudo, risco identificado de desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento recomendada tendo em vista o objetivo orçamental de médio prazo em 2018 e o incumprimento particularmente grave em 2019 da recomendação dirigida à Itália pelo Conselho em 13 de julho de 2018, com base tanto nos planos governamentais como nas previsões do outono de 2018 da Comissão”.

O comissário responsável pelos assuntos económicos e financeiros, fiscalidade e união aduaneira, Pierre Moscovici, explicou que as declarações de Bruxelas hoje não significavam a abertura automática do PDE, ainda e que os Estados-membros têm agora dentro de duas semanas para responder.

A Comissão Europeia tomou a iniciativa inédita, a 23 de outubro, de rejeitar o OE2019 proposto pelo governo italiano. Com este cenário em cima da mesa, o executivo comunitário deu três semanas a Itália para apresentar uma nova versão mais em linha com as regras europeias, mas Roma continuou inamovível, mesmo sabendo que poderá enfrentar sanções financeiras.

Itália manteve as previsões de défice de 2,4% do PIB, ou seja, o triplo do estimado pelo anterior executivo, que se fixava em 0,8%, e que, segundo as previsões da Comissão, poderá chegar mesmo aos 2,9% em 2019 e 3,1% em 2020 com a estratégia orçamental traçada. O PDE poderá levar, em última análise, à aplicação de sanções que podem corresponder até 0,2% do PIB, o que no caso italiano representa cerca de 3,4 mil milhões de euros.A multa poderá passar para entre 0,2% e 0,5% do PIB e ser acompanhada por limitações no acesso a empréstimos do Banco Europeu de Investimento e na emissão de obrigações soberanas.

[Atualizada às 11h55]

 

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