Bruxelas dá luz verde a assinatura dos acordos de comércio e investimento entre UE e Vietname

Este acordo contribuirá para dar mais passos no sentido do estabelecimento de normas e regras exigentes na região da ASEAN, ajudando a preparar o caminho para um futuro acordo de comércio e investimento entre regiões.

Os acordos de comércio e de investimento entre a União Europeia (UE) e o Vietname, foram esta quarta-feira, dia 17, aceites pela Comissão Europeia, abrindo assim caminho à sua assinatura e celebração.

Importa recordar que o Vietname é o segundo maior parceiro comercial da UE na Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) a seguir a Singapura, com trocas comerciais de mercadorias no valor de 47,6 mil milhões de euros por ano e de 3,6 mil milhões de euros em serviços. Embora o volume de investimento da UE no Vietname continue a ser modesto com 8,3 milhões de euros em 2016, há cada vez mais empresas europeias a estabelecer-se no país com vista a criar uma plataforma para servir a região do Mecom.

As principais importações da UE provenientes do Vietname incluem equipamento de telecomunicações, vestuário e produtos alimentares. A UE exporta principalmente para o Vietname máquinas e equipamento de transporte, produtos químicos e produtos agrícolas.

No que respeita a este acordo comercial, a Comissão detalha que eliminará mais de 99 % dos direitos aduaneiros aplicáveis aos bens comercializados entre as duas partes, com o Vietname a eliminar 65 % dos direitos de importação sobre as exportações da UE a partir da entrada em vigor do acordo, sendo os direitos remanescentes gradualmente eliminados ao longo de um período de 10 anos, a fim de ter em conta que o Vietname é um país em desenvolvimento.

Destaque ainda para as disposições específicas destinadas a eliminar os obstáculos no setor automóvel e a proteger 169 produtos alimentares e bebidas europeus tradicionais no Vietname, as chamadas indicações geográficas, como o vinho Rioja ou o queijo Roquefort.

Acresce ainda que as empresas da UE poderão participar em pé de igualdade com as empresas nacionais nos concursos públicos das autoridades e das empresas públicas vietnamitas.

Para além de proporcionar oportunidades económicas, o acordo comercial também assegura a indissociabilidade entre comércio, investimento e desenvolvimento sustentável, garantindo a ausência de um “nivelamento por baixo” para atrair o comércio e o investimento.

O acordo obriga ambas as partes a respeitar e aplicar de forma eficaz os princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em matéria de direitos fundamentais no trabalho; a aplicar os acordos internacionais em matéria de ambiente, como o Acordo de Paris; a agir a favor da conservação e da gestão sustentável da fauna e da flora selvagens, da biodiversidade, da silvicultura e das pescas; e a envolver a sociedade civil no controlo da aplicação destes compromissos por ambas as partes.

O acordo de proteção do investimento, por seu turno, inclui regras modernas em matéria de proteção dos investimentos, com força executiva através do novo sistema de tribunais de investimento, e garante a preservação do direito dos governos de ambas as partes de regulamentar no interesse dos seus cidadãos. Irá substituir os acordos bilaterais de investimento atualmente em vigor entre 21 Estados-Membros da UE e o Vietname.

O que falta para concluir este processo?

A Comissão vai agora apresentar ao Conselho as propostas de assinatura e celebração de ambos os acordos. Uma vez autorizados pelo Conselho, os acordos serão assinados e apresentados ao Parlamento Europeu para aprovação. Após a aprovação pelo Parlamento Europeu, o acordo comercial poderá então ser concluído pelo Conselho e entrar em vigor. O acordo de proteção do investimento com o Vietname será ratificado pelos Estados-Membros segundo os respetivos procedimentos internos.

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