Bruxelas dá ‘luz verde’ a pedido do Governo para auxílio de 1,2 mil milhões à TAP

A Comissão Europeia aprovou o pedido do Governo de apoiar a TAP no valor de 1,2 mil milhões, considerando que o plano permite “liquidez imediata sem distorcer” as regras de concorrência. O anúncio de Bruxelas explica que Portugal garantiu que a TAP vai devolver o empréstimo ou terá de submeter um plano de reestruturação em seis meses.

“O auxílio de emergência de 1,2 mil milhões de euros irá ajudar a TAP Air Portugal a enfrentar as necessidades de liquidez e a fortalecer o caminho para a sua reestruturação para garantir a viabilidade a longo prazo”, afirma Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia, em comunicado, esta quinta-feira. A comissária acrescenta que “num setor que foi particularmente afetado pelo surto do coronavírus, a medida irá ajudar a evitar interrupções para os passageiros”.

Bruxelas dá nota de que a 9 de junho, “Portugal notificou a Comissão Europeia da sua intenção e a Comissão tomou a decisão em tempo recorde, sabendo que a situação é de extrema urgência e importância”.

Salientando que a empresa já estava em dificuldades antes da pandemia do novo coronavírus, Bruxelas explica que esta “não é elegível” para o programa de ajuda a empresas afetadas pela atual crise e de “outra forma viáveis”. Desta forma a avaliação do pedido foi feita ao abrigo das orientações que permitem que os países apoiem empresas em dificuldades “desde que as medidas de apoio público sejam limitadas no tempo e no alcance e contribuam para um objectivo de interesse comum”.

“A Comissão concluiu que a medida vai evitar disrupções para os passageiros (…). Por isso vai apoiar indiretamente o turismo português, que foi atingido pela Covid”, pode ler-se no comunicado, que salienta que “ao mesmo tempo, as condições apertadas do empréstimo em termos de remuneração e uso dos fundos e a sua duração limitada a seis meses vai reduzir a distorção da concorrer que seria potencialmente criada pelo apoio do Estado”.

Bruxelas considera que a medida “é compatível com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais”, já que “a medida visa proporcionar à TAP recursos suficientes para fazer face às necessidades imediatas de liquidez, com vista a preparar um plano para a viabilidade da empresa a longo prazo”.

“Em especial, as autoridades portuguesas comprometeram-se a que a TAP reembolsará o empréstimo ou apresentará um plano de reestruturação no prazo de seis meses, a fim de assegurar a viabilidade futura da empresa”, refere Bruxelas.

A Comissão explicou ainda que no passado dia 13 de março adotou uma resposta económica coordenana (Communication on a Coordinated economic response to the Covid-19 outbreak) que permite os Estados-Membros de apoiar empresas específicas para mitigar as consequências  económicas do vírus. Assim, os Estados Membros podem apoiar empresas com dificuldades de liquidez ou agravadas pela pandemia e que necessitem de ajuda urgente.

Na apresentação do Orçamento Suplementar, ontem, o Governo tinha explicado que previa no Orçamento 1.200 milhões de euros para ajuda à companhia aérea, frisando que o auxílio tinha “duas componentes”. Segundo o Secretário de Estado do Tesouro, teria “uma que corresponde ao cenário base sobre o que irá acontecer ao longo dos próximos meses” e uma “percentagem adicional que possa fazer face à incerteza da situação do setor da aviação”.

“O processo de ajuda à TAP ainda não está concluído. Já fizemos o pedido de auxilo de Estado à Comissao Europeia. Aguardamos por uma decisão ainda esta semana”, afirmou Álvaro Novo.

(Atualizado às 10h06)