Bruxelas multa Qualcomm em 997 milhões de euros por pagamentos indevidos à Apple

A Comissão Europeia multou esta quarta-feira, 24 de janeiro, a fabricante de chips eletrónicos Qualcomm em 997 milhões de euros for comportamento ilegal no âmbito das regras de concorrência europeia.

A decisão foi anunciada pela comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, em conferência de imprensa esta manhã. Segundo a instituição europeia, a tecnológica afastou ilegalmente os seus adversários no mercado de chips de banda larga de LTE (Long Term Evolution) durante mais de cinco anos, consolidando, assim, a dominância no mercado.

“Durante muito tempo, a Qualcomm foi a maior fabricante de chips LTE. A nossa equipa descobriu que a Qualcomm cimentou a sua posição no mercado ao afastar de forma ilegal concorrentes durante mais de cinco anos. Entre 2010 e 2016, a Qualcomm pagou milhares de milhões ao seu cliente Apple e o pagamento serviu para evitar que a Apple comprasse de outros concorrentes”, disse a ‘mais ‘temida’ comissária europeia.

Os pagamentos teriam sido feitos na condição de a Apple utilizar exclusivamente os seus aparelhos no fabrico de todos os iPhones e iPads, o que significa que ninguém podia desafiar a Qualcomm no mercado dos sistemas LTE.

Não é a primeira vez que a gigante de Tim Cook está envolvida em irregularidades com este órgão consultivo europeu. Margrethe Vestager já tinha aplicado uma coima no valor de 14 mil milhões de dólares à Apple por benefícios fiscais indevidos em Dublin, na Irlanda, que terão sido fundamentais para que a empresa só pagasse 0,005% dos seus impostos sobre os lucros do ano de 2014.

Autora da frase “não deves temer um reforço da lei, deves ter medo de não fazer fazer a coisa certa”, comissária europeia para a Concorrência disse, em novembro, no Web Summit, que “graças ao cidadãos tem havido uma grande pressão para a legislação mudar, para haver transparência”, e defendeu a existência de intermediários nos impostos para aumentar o controlo do cumprimento.

Notícia atualizada às 11h17