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Respostas Rápidas: o que é o novo projeto de Bruxelas para os imigrantes?

Com o fim do regime de quotas na distribuição dos imigrantes pela Europa, a Comissão quer ‘incentivar’ o novo regime de voluntariado. O plano será hoje discutido em Bruxelas.
25 Julho 2018, 07h10

Quais são os principais pontos do projeto?

Pagar aos Estados-membros que aceitarem integrar imigrantes ou refugiados nos seus territórios uma quantia de seis mil euros por cada pessoa que acolherem. No caso dos países que abrirem os seus portos aos barcos que transportam refugiados – e no caso de esses países não os quererem acolher – a Comissão quer financiar com 500 euros por imigrante os países de desembarque, que assim pagarão a viagem para o país de acolhimento. Bruxelas quer que cada imigrante não passe mais de oito semanas neste entretanto burocrático. O projeto-piloto da Comissão pretende também que os Estados que abram os seus portos aos resgates no mar recebam apoio técnico maciço em guardas-costeiros, intérpretes, especialistas em asilo e imigração e médicos. Além disso, a União fez também saber que financiará os chamados centros de controlo de avaliação dos recém-chegados.

Que dúvidas há sobre o projeto?

Muitas. As mais evidentes são se o esquema agora montado é para todos os imigrantes – ou se os chamados imigrantes económicos ficam de fora e são posteriormente deportados, como querem os países com maiores reservas ao acolhimento; e se os centros de controlo serão rodeados de medidas de segurança suficientes para impedir a fuga dos que não tiverem lugar. Ou, dito de forma mais crua, se estes centros serão ou não prisões.

O que está na base deste plano da Comissão?

Bruxelas regressa à fórmula do cheque para incentivar os Estados-membros a aceitar imigrantes nos seus países – depois de, na última cimeira do Conselho Europeu, ter cedido às pretensões do eixo Roma-Berlim-Viena (e seus amigos do leste) e ter desistido da obrigatoriedade das quotas e optado por um regime de voluntariado. Com esta proposta, imediata e voluntária, Bruxelas tenta apaziguar o desconforto dos países do sul – em particular da Itália – pela gestão de todos os imigrantes chegados às suas costas.

Financiar é um bom sistema?

Segundo Bruxelas, o executivo está confiante de que a chuva de fundos aliviará um problema mais ligado a agendas políticas do que a restrições orçamentais: o da recusa em aceitar imigrantes e refugiados. A Comissão ‘descobriu’ que não tinha candidatos que se tivessem voluntariado para aceitar os centros de controlo (nem aliás as plataformas externas a edificar, em princípio, nos países a sul do Mediterrâneo). E entendeu que o incentivo do financiamento – que funcionou com a Turquia – parece ser o mais adequado. O modelo é em tudo semelhante ao que permitiu, durante a crise de 2015, manter campos de refugiados na Grécia e em Itália. A diferença é que o esquema passou de obrigatório a voluntário.

Para quando uma decisão definitiva sobre a matéria?

Os Estados-membros debatem a nova proposta da Comissão durante esta quarta-feira, mas pode acontecer que uma decisão definitiva não seja alcançada de forma tão rápida. Principalmente porque os países que bloquearam o esquema anterior – e que alvoraçaram a Cimeira do Conselho Europeu – podem entender que as suas agendas políticas não se coadunam com o plano de Bruxelas.

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