Bruxelas pede que próximo Governo envie esboço da proposta de OE pelo menos um mês antes de ser votada na AR

A Comissão Europeia fez saber esta quarta-feira que o novo Governo português deve fazer chegar a Bruxelas um esboço do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) pelo menos um mês antes de este ser votado na Assembleia da República, depois do chumbo da primeira proposta apresentada para este documento.

Na sua avaliação dos esboços orçamentais dos Estados-membros, a Comissão deixa para mais tarde qualquer apreciação ao documento português, uma vez que este foi entretanto rejeitado pelo parlamento nacional.

Como tal, Bruxelas sugeriu, numa carta enviada a 15 de novembro, que Lisboa enviasse a sua proposta de plano orçamental “logo que o Governo apresente uma nova proposta de lei para o Orçamento do Estado para 2022”, clarificando que esta deve ser entregue “pelo menos um mês antes da nova proposta de lei orçamental ser adotada pelo parlamento”.

Para a generalidade dos Estados-membros da UE, o documento da Comissão reflete a posição do Conselho Europeu, que recomenda uma postura “orçamental expansionista”. Ainda assim, fica o alerta para os países mais endividados do bloco europeu de um impacto considerável no saldo orçamental decorrente de alívios fiscais descobertos e do apoio que os governos centrais continuarão a dar à economia.

Assim, para este grupo de países, Bruxelas recomenda “uma política orçamental prudente, de forma a assegurar políticas de finanças públicas sustentáveis no médio prazo”.