A Comissão Europeia está a ponderar reativar as regras orçamentais apenas quando o Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados-membros da União Europeia (UE) voltar aos níveis de 2019, ou seja, pré-pandemia. Ao Jornal Económico, fonte oficial da Comissão Europeia explica que, tendo em conta o “grau de incerteza” da crise provocada pela pandemia da Covid-19, os limites impostos ao défice orçamental vão manter-se suspensos.
“A Comissão aplicará toda a flexibilidade prevista no quadro orçamental da UE durante o tempo necessário para permitir que os Estados-Membros implementem medidas para conter o surto de coronavírus e atenuar os seus efeitos socioeconómicos negativos”, indica um porta-voz da Comissão Europeia ao Jornal Económico.
A mesma fonte dá conta que, “dado o elevado grau de incerteza em torno das perspectivas económicas, é difícil avaliar, nesta fase, quando é que se sairá desta severa desaceleração económica” e, com isto, quando é que serão reativadas as regras orçamentais europeias. Isso significa que, por enquanto, não há data para os Estados-membros voltarem a estar obrigados a cumprir o limite de 3% do PIB imposto por Bruxelas ao défice orçamental.
O vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, veio, no entanto, avançar ao jornal britânico “Financial Times” que a suspensão das regras orçamentais, aprovada pelos ministros das Finanças da UE em março, deverá manter-se, pelo menos, até ao final de 2021. Desta forma, os Estados-membros voltariam a ter de cumprir as regras orçamentais comunitárias só a partir em 2022.
Assim, o Governo terá mais terá mais margem para negociar o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) com os partidos à esquerda do Partido Socialista (PS) e o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), uma vez que é “relativamente seguro” assumir que as regras orçamentais não se vão aplicar no orçamento que está a ser desenhado.
Ao Jornal Económico, fonte da Comissão Europeia indica que as regras orçamentais europeias podem ser reativadas “quando a situação económica sair do estado de crise severa”. “Dado o alto grau de incerteza em torno das perspetivas económicas, ainda é prematuro discutir quando qualquer desativação [da cláusula de escape geral] futura ocorrerá, nem os critérios específicos que seriam usados”, indica.
Apesar de ainda não terem sido definidos os critérios, o Jornal Económico sabe que uma das hipóteses em cima da mesa é a de que a reativação das regras orçamentais acontece apenas quando os Estados-membros da UE conseguirem que as suas economias voltem aos níveis de 2019. Essa foi, aliás, a recomendação dada a Bruxelas pelo Conselho Orçamental Europeu (COE), que funciona como organismo consultivo independente da Comissão Europeia.
Num documento enviado à Comissão Europeia, o COE considera que a ativação da ‘cláusula de escape geral’, prevista no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), “foi totalmente justificada” e que, para garantir uma “maior eficácia e credibilidade”, a ativação deveria ter fornecido “indicações sobre o momento e as condições para saída ou revisão”. “Os esclarecimentos devem ser oferecidos na primavera de 2021, o mais tardar”, indica.
O COE diz ainda, nesse mesmo documento, ao qual o Jornal Económico teve acesso, que “no contexto atual, não seria aconselhável usar a taxa de crescimento do PIB real” quando tiver de ser considerado a ativação das regras orçamentais europeias. “O uso de um nível pré-crise do PIB real da área do euro e da UE como referência fariam mais sentido”, sugere o órgão liderado pelo economista dinamarquês Niels Thygesen.
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