Bruxelas propõe manter suspensão de regras dos ‘slots’ para apoiar aviação

A Comissão Europeia propôs hoje manter a suspensão das regras comunitárias para atribuição de faixas horárias à aviação, os ‘slots’, até março de 2021, visando abranger a época de inverno dados os graves efeitos da pandemia no setor.

Numa declaração hoje divulgada, a comissária europeia dos Transportes Adina Vălean, destaca o “impacto tremendo nas viagens aéreas” causado pela covid-19, isto numa altura em que “os níveis de tráfego aéreo permanecem baixos e, mais importante, não é provável que se recuperem num futuro próximo”.

Por essa razão, a responsável propõe aos Estados-membros “prorrogar a derrogação [das regras comunitárias sobre] faixas horárias para a época de inverno 2020/2021, até 27 de março de 2021”, dado ser atualmente “difícil que as companhias aéreas planeiem os seus ‘slots’”, o que depende sempre da procura.

Isto permite, então, que continuem suspensas as regras comunitárias de atribuição dos ‘slots’ às companhias aéreas, que obrigam a 80% de utilização destas faixas horárias para descolagem e aterragem, após a derrogação temporária que entrou em vigor em março passado.

Inicialmente, estava previsto que a suspensão terminasse em outubro, mas com a declaração hoje publicada o executivo comunitário propõe manter esta derrogação até à próxima época na aviação.

Os ‘slots’ são as faixas horárias atribuídas às companhias aéreas para aterrar ou descolar.

As regras comunitárias preveem que as transportadoras tenham de operar em 80% destes ‘slots’ porque, caso contrário, perdem direito a utilizá-los na temporada seguinte.

Esta foi uma das primeiras medidas adotadas para colmatar os efeitos económicos do surto de covid-19, logo em março passado, que evitou que as transportadoras aéreas fossem obrigadas a operar voos ‘fantasma’ para não perder lugar.

Caberá, agora, ao Conselho da UE aprovar esta renovação.

Na declaração, Adina Vălean sublinha que “as companhias aéreas poderão começar a planear e a disponibilizar qualquer excesso de capacidade aeroportuária para que outros a utilizem”.

“Espero que a indústria cumpra voluntariamente as condições acordadas durante a época de inverno 2020/2021, enquanto se aguarda a adoção de condições plenamente aplicáveis, que é com base neste entendimento que tencionamos conceder imediatamente a isenção de temporada completa”, adianta a comissária europeia.

Adina Vălean diz ainda ser “o momento de começar a refletir sobre como regressar a um regime normal de faixas horárias, assim que o tráfego aéreo atinja níveis mais estáveis”, razão pela qual a Comissão Europeia está “a consultar o público e as partes interessadas”.