Bruxelas quer avaliar novas medidas sobre alojamentos de curta duração

A Comissão Europeia (CE) pretende avaliar um conjunto de medidas regulamentares para o arrendamento de alojamentos de curta duração. Para tal, o organismo lançou esta terça-feira, 28 de setembro, uma consulta pública sobre este segmento habitacional que recebe 1,5 milhões de hóspedes anuais provenientes de toda a União Europeia (UE).

Um dos objetivos poderá ser a criação de uma lei uniforme para toda a União Europeia, depois de várias autoridades em toda a UE terem tomado a iniciativa de regular rapidamente este tipo de alojamentos, o que resultou numa multiplicidade de regras e regulamentos diferentes.

Para criar estas novas medidas regulamentares, este documento irá recolher informações sobre o rápido crescimento dos arrendamentos de curta duração, em particular no desenvolvimento sustentável das cidades, na segurança dos consumidores ou da igualdade de condições de concorrência.

A Comissão Europeia relembra por isso a estratégia para as pequenas e médias empresas (PME) criada em março do ano passado sobre os serviços de arrendamento de alojamentos de curta duração, onde propôs uma transição conjunta, no sentido de um ecossistema turístico mais resiliente, inovador e sustentável.

Esta consulta pública que pode ser lida até ao dia 13 de dezembro, aborda também uma eventual proposta legislativa para melhorar o quadro dos serviços de arrendamento de alojamentos de curta duração.