Bruxelas recusa deixar cair Estado de direito no acesso à bazuca europeia

A discórdia sobre o Estado de direito está a bloquear o plano de relançamento da economia da União Europeia (UE), mas a Comissão e o Parlamento Europeu recusam abrir mão desse princípio enquanto condição para os Estados-membros terem acesso aos fundos. Bruxelas insiste que a medida é “adequada” e “necessária” e aconselha a Hungria e Polónia – que vetaram o orçamento plurianual e o plano de recuperação da UE (apoiados pela Eslovénia) – a recorrerem ao Tribunal de Justiça Europeu. A esperança é que o impasse seja resolvido no Conselho Europeu, marcado para 10 e 11 de dezembro.

Ao JE, fonte da Comissão Europeia indica que, desde o bloqueio dos húngaros e polacos, “a Comissão está a trabalhar com a presidência rotativa do Conselho da UE e com o presidente do Conselho Europeu, para encontrar uma solução” para desbloquear o Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 (de 1,8 biliões de euros), e os 750 mil milhões de euros do Fundo de Recuperação. Bruxelas deixa, porém, um aviso: “A presidente da Comissão Europeia [Ursula von der Leyen] continua a acreditar que é preciso dar uma resposta económica e social ambiciosa e eficaz à crise, e garantir o respeito pelo Estado de direito”.

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