Oficial: Bruxelas retira Portugal do défice excessivo. “Portugueses percorreram um longo caminho para ultrapassar a crise”

A Comissão Europeia recomendou hoje a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE). “Este é um dia importante para Portugal. Recomendamos a revogação do Procedimento por Défice Excessivo para Portugal e esperamos que os Estados-Membros apoiem a nossa recomendação. Esta revogação simboliza o caminho muito longo que Portugal e os portugueses percorreram para ultrapassar as dificuldades da crise, inverter a direcção da economia e colocá-la de novo no trilho do crescimento”, afirmou esta manhã o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis.

O comissário sublinhou, contudo, que o país deve continuar “empenhado num ambicioso plano de reformas estruturais” que deve incluir uma despesa pública mais eficiente, o controlo dos gastos com saúde e pensões e uma resposta aos elevados níveis de crédito malparados na banca. Bruxelas quer ainda uma melhoria das políticas do mercado de trabalho. “Convido as autoridades portuguesas a aproveitar este momento e agir agora com determinação para que Portugal desbloqueie o seu verdadeiro potencial e cresça no sentido de numa economia resiliente, dinâmica e inovadora”, disse.

O comissário europeus dos Assuntos Económicos e Orçamentais, Pierre Moscovici, destacou também, na conferência de imprensa para apresentação do chamado “pacote de primavera” da Comissão, que a saída de Portugal do PDE é “uma notícia verdadeiramente importante para a economia portuguesa”, que reconhece os “esforços feitos pelo povo português”.

Ecofin tem a palavra final

Depois desta recomendações de Bruxelas quanto ao PDE português, o Governo terá ainda de esperar algum tempo para uma decisão final. O Conselho de Ministros das Finanças da UE, conhecido como Ecofin, teria ainda de emitir um parecer sobre a proposta de recomendação da Comissão, o que poderá ainda demorar semanas, consoante as ordens de reunião Ecofin. Por norma, esta fase não é problemática em termos políticos, já que o Ecofin tende a seguir as avaliações da Comissão Europeia.

Com a saída do défice excessivo este Verão, o Governo já pode preparar o Orçamento do Estado para 2018 com uma folga adicional. Ao sair do PDE, um Estado-membro passa a ter acesso a normas mais flexíveis na contabilização do défice, no que diz respeito despesas com reformas estruturais e investimentos feitos no âmbito do Plano Juncker e com recursos a fundos comunitários.