[weglot_switcher]

Bulgária quer adotar legislação que compromete liberdade de expressão

Com a pandemia como ‘desculpa’, o presidente do país balcânico já teve de refrear os ímpetos do governo em matéria de endurecimento do quadro legal. Mas o executivo Boyko Borisov não desiste.
23 Abril 2020, 07h10

Depois da Hungria e da Polónia, é a Bulgária, que faz parte da União Europeia desde janeiro de 2007, que está no centro das atenções por exagerar na legislação que produz contra a pandemia da Covid-19. O representante da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) para a liberdade de media, Harlem Désir, expressou suas preocupações com o projeto de lei da Bulgária que pretende criminalizar a disseminação da “desinformação na internet” com multas de até mil euros euros e prisão até três anos.

Depois de o presidente da Bulgária, Rumen Radev, ter vetado parcialmente uma lei de emergência em março, um novo projeto de lei com emendas à Lei de Rádio e Televisão e ao Código Penal foi apresentado à Assembleia Nacional, da responsabilidade do primeiro-ministro Boyko Borisov, um reformista pró-europeu.

As emendas, se adotadas, conferem ao regulador de radiodifusão do país o poder de suspender sites da internet por distribuírem informações falsas. Diferentemente da primeira lei, que teria como alvo apenas “notícias falsas” relacionadas com a pandemia, o novo projeto criminalizaria todas as formas de informação falsa disseminadas na internet. Nenhum critério é definido sobre o que constitui desinformação, realça a OSCE em comunicado.

“Partilho plenamente a necessidade de combater a disseminação de informações falsas relacionadas com a pandemia, mas é fundamental garantir que a liberdade dos media seja respeitada e que os jornalistas tenham liberdade de relatar a pandemia, sem restrições indevidas”, disse Désir, citado pelo comunicado.

“Medidas destinadas a combater a desinformação são necessárias, mas proporcionadas e alinhadas com os padrões internacionais. Congratulo-me com o facto de o presidente da Bulgária ter vetado as restrições legais inicialmente propostas ao trabalho dos jornalistas. Infelizmente, os novos projetos de emendas, como foram propostos, representam um risco de restrição à liberdade de imprensa, ao trabalho dos jornalistas e ao livre fluxo de informações, tanto no contexto da pandemia atual como posteriormente”, referiu ainda aquele responsável.

Harlem Désir disse ainda que a comunicação social “tem um papel importante a desempenhar, fornecendo ao público informações sobre medidas vitais de saúde e no combate a informações falsas sobre a pandemia. A luta contra ‘notícias falsas’ e desinformação deve basear-se no papel do jornalismo livre, no acesso à informação, na promoção de iniciativas de verificação de fatos e na alfabetização”.

 

Copyright © Jornal Económico. Todos os direitos reservados.