Cabo Verde com défice orçamental de 0,7% até abril

Cabo Verde fechou as contas públicas até abril com um défice de 1.230 milhões de escudos (11,1 milhões de euros), equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), já com os primeiros efeitos da crise económica provocada pela covid-19.

De acordo com dados do Ministério da Finanças cabo-verdiano, que constam da proposta de Orçamento Retificativo para 2020, este saldo negativo resulta de uma quebra homóloga de 3,4% nas receitas do Estado, até abril, para um total de 15.104 milhões de escudos (136,7 milhões de euros). Contudo, até março, as receitas até tinham crescido 0,2%, face ao mesmo período de 2019.

Do lado das despesas, o acumulado até abril cresceu 3,3%, para 15.827 milhões de escudos (143,1 milhões de euros). Até março, o volume de despesas do Estado registava uma queda homóloga de 7,6%.

“A performance das finanças públicas registada até março do presente ano encontrava-se em linha com o programa de consolidação orçamental, bem como com os valores projetados no Orçamento do Estado 2020. Entretanto, essa performance altera-se a partir do mês de abril, na sequência do registo dos primeiros efeitos da covid-19 na dinâmica da economia, afetando negativamente todas as componentes das finanças públicas, constituindo, assim, uma enorme pressão orçamental”, lê-se no documento.

A proposta de Orçamento Retificativo para 2020, que deverá ser submetido a apreciação e votação no parlamento na segunda semana de julho, ascende a 75.084.978.510 escudos (679,1 milhões de euros), entre despesas e receitas, incluindo endividamento, o que representa um aumento de 2,6% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor.

O arquipélago de Cabo Verde conta com um acumulado de 1.227 casos da doença diagnosticados desde 19 de março e um total de 15 óbitos, mas 608 já foram dados como recuperados pelas autoridades de saúde.

A crise económica e sanitária provocada pela pandemia de covid-19 em Cabo Verde vai obrigar o Governo a aumentar a dotação do Orçamento do Estado (Retificativo), mas com o Governo a garantir que não haverá cortes salariais ou aumentos de impostos.

“Não podemos acrescentar em cima de uma crise económica forte, de uma recessão económica forte, elementos que poderiam amplificar ainda mais a dimensão da recessão”, afirmou anteriormente o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia.

A dotação orçamental para 2020 prevê assim um aumento de cerca de 2.000 milhões de escudos (18,1 milhões de euros) face ao Orçamento do Estado em vigor. O Governo estima ainda perder 20 mil milhões de escudos (181 milhões de euros) com receitas fiscais, devido à crise económica.

A proposta de orçamento prevê o recurso ao endividamento público, com um ‘stock’ estimado equivalente a 150% do PIB até 2021.

O Orçamento do Estado em vigor previa um crescimento económico de 4,8 a 5,8% do PIB em 2020, na linha dos anos anteriores, uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e uma taxa de desemprego de 11,4%, além de um nível de endividamento equivalente a 118,5% do PIB.

Previsões drasticamente afetadas pela crise económica e sanitária decorrente da pandemia de covid-19 e refletidas nesta nova proposta orçamental para 2020: Uma recessão económica que poderá oscilar entre os 6,8% e os 8,5% e um défice das contas públicas de até 11,4% do PIB.