Cabo Verde: Dívida pública domina primeiro dia de debate do OE2019

A elevada dívida pública de Cabo Verde, o crescimento económico dos últimos anos e a retoma do investimento direto estrangeiro foram alguns dos temas que dominaram o primeiro dia de debate, na generalidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). O diploma que começou a ser apreciado esta quinta-feira vai ser votado amanhã.

No discurso de abertura da discussão, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, apontou um conjunto de medidas que terão “um forte impacto” sobre a criação de oportunidades de emprego – estímulos ao investimento e alívio fiscal das empresas – e nos rendimentos, inclusão social, educação e saúde – atualização salarial em 2,2%, depois de 10 anos sem aumentos.

Incentivos ao empreendedorismo e ao investimento, onde se integram subsídios para formação profissional, para estágios profissionais, incentivos para a contratação de jovens para o primeiro emprego e promoção do empreendedorismo jovem estão entre outras medidas anunciadas pelo chefe do executivo cabo-verdiano.

Ulisses Correia e Silva apontou ainda que a “a economia, o rendimento das famílias, o investimento privado e o investimento direto estrangeiro e as exportações estão a aumentar, o desemprego a diminuir, a segurança pública a melhorar e a inclusão social das famílias mais pobres a melhorar”.

No sector da segurança, Ulisses Correia e Silva destacou os investimentos já realizados que, segundo o governo, vão “permitir em apenas dois anos e meio reverter a situação de criminalidade urbana que se registava até 2016”. “Diminuíram os crimes praticados com violência contra as pessoas, diminuíram os crimes praticados com armas de fogo”, disse.

O primeiro-ministro reafirmou a ambição do governo de fazer crescer a económica entre 4,5 e 5,5% no próximo ano e 7% em 2021. “Nós encontramos o país estagnado economicamente, a crescer num período longo, de 2009 a 2015, a 1%. Para chegar aos 7% temos de passar para 4%, como foi em 2016, e é preciso chegar a 5 e 5,9% para se chegar a 7 % em 2019”, referiu.

No entanto, reconheceu, a “dívida pública do país continua “elevada e é um constrangimento e um condicionante importante da economia do país”. Mas, prosseguiu, é “importante, no entanto, assinalar a inversão da tendência ascendente da dívida que se registava anteriormente, assim como o controlo do défice orçamental”.

Do lado da oposição, o foco foi posto essencialmente na evolução da dívida pública e também no crescimento económico. O líder parlamentar, Rui Semedo, referiu que ainda vibra no tímpano das pessoas o som da narrativa em torno desta questão de gordura. Gordura essa que, na sua opinião, continua a aumentar e os contornos da obesidade do Estado passa a ser indisfarçável, por mais roupagem que se lhe tenta impor.

“Para o ano de 2019 as despesas do funcionamento do Estado registaram um aumento de cerca de 11%, agravado com o facto de cerca de 82% do orçamento de funcionamento ser destinado para as despesas fixas do Estado”, apontou.

Também a União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID) se mostrou preocupada com a evolução da dívida pública. Na intervenção inicial, António Monteiro destacou que “face ao que foi prometido durante a campanha eleitoral este orçamento fica aquém dos objetivos”. “Só um milagre poderá fazer atingir o crescimento de 7%.” “Mas eu acredito em milagres”, concluiu.

“No que tange à questão económica, temos que dizer que o que vem no orçamento dá à UCID alguma satisfação”, declarou o líder do partido, realçando, entretanto, que no OE 2018 havia “várias medidas de políticas económicas muito interessantes” que até hoje não tiveram efeito.

Já do lado do Movimento para a Democracia (MpD, maioria), a tónica é colocada no crescimento económico. O líder do grupo parlamentar, Rui Figueiredo Soares, considerou que a proposta de Orçamento do Estado “prepara o futuro do país” dando continuidade à implementação de políticas e medidas que estão na base do programa do Governo.

“Este orçamento está direcionado para a concretização da visão que temos de Cabo Verde, em outras palavras de um Cabo Verde desenvolvido, inclusive, democrático, aberto ao mundo, moderno, seguro, onde impera o pleno emprego e a liberdade é plena”, garantiu.

Cabo Verde teve, segundo o líder da bancada do MpD, “um crescimento económico sustentado” e “quatro a cinco vezes superior” aos alcançados pelo governo do PAICV. “O discurso negativista aqui apresentado é sinal que a oposição não aceita o seu estatuto”, diz Figueiredo Soares que apelou ao PAICV para que contribua para o crescimento do país.

Estes são os números principais do OE2019

• Tem um valor total de 71 milhões de contos
• O governo propõe a redução do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas, de 25% para 22% e também do aumento salarial de 2,2% para o Quadro Comum da Função Pública, para repor o poder de compra dos trabalhadores.
• A projeção do governo é de que a intervalo de crescimento da economia será entre os 4,5% e os 5,5% e a taxa de desemprego deverá diminuir para 11,5%.
• A dívida pública, que este ano atingiu os 127,9% do PIB, deverá baixar para 126,3%
• Também a descer estará o valor do défice público, que deverá ser de 3% em 2019 contra os 3,1% deste ano.