Cabo Verde recompra 40% da CV Telecom e põe fim ao litígio com a PT Ventures

O Estado cabo-verdiano e a empresa detida pela brasileira Oi assinaram esta terça-feira, na cidade da Praia, o acordo que acaba com o contencioso existente entre as duas entidades.

O Estado de Cabo Verde e a PT Ventures SGPS assinaram esta terça-feira, na cidade da Praia, o acordo que põe fim, de forma definitiva, o contencioso existente entre as duas entidades relacionadas a participação de 40% que a empresa detinha na Cabo Verde (CV) Telecom.

Para o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças cabo-verdiano, Olavo Correia, este foi o melhor acordo possível, pois retirou Cabo Verde do risco de uma perda de cerca de 107,6 milhões de euros.

Contra o Estado de Cabo Verde estavam em curso duas ações de arbitragem internacional, entrepostas pela PT Ventures, sendo uma junto do Tribunal de Arbitragem Internacional da Câmara de Comércio Internacional, em Paris, e a outra junto do International Center for Settlement of Investment Disputes, em Washington.

O acordo assinado entre o Estado de Cabo Verde e a PT Ventures SGPS consistiu na compra desses 40% que esta empresa detinha na CV Telecom contra a desistência das ações em tribunal sem qualquer indemnização.

A resolução deste contencioso começou, segundo o presidente do conselho de administração da CV Telecom com a venda, no passado dia 26 de março, do contrato de compra e venda das ações  que a PT Venture detinha na empresa. José Luís Livramento explica que foi feita uma apresentação a vários investidores privados, mas nenhum ofereceu “condições adequadas para a compra de uma empresa vital para a economia de Cabo Verde”.

Diante das incertezas e da proximidade do desfecho desses dois processos de arbitragens, o executivo decidiu pela aquisição através do Instituto Nacional da Previdência Social – INPS – (20%) e da Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea – ASA – (20%) da totalidade da participação da PT Ventures SGPS na CV Telecom.

Assim, o controlo acionista da CV Telecom passa a ser de 57,9% pelo INPS, de 20% pela ASA, de 3,4% pelo Estado cabo-verdiano, de 0,7% pelos Correios de Cabo Verde e os restantes 18% pelos privados nacionais. O próximo passo será encontrar quem compre os 40% das ações na posse do INPS e da ASA.

O contencioso começou em 2014 com o fim ao acordo parassocial com a PT Ventures. O Estado justificou, na altura, que tomou a decisão porque houve uma alteração do controlo acionista quando a PT Ventures vendeu os 40% que detinha na CV Telecom à brasileira Oi, sem qualquer comunicação prévio.

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