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Cabo Verde terá em breve entidade certificadora privada

Duas câmaras de comércio vão implementar essa entidade, na sequência do acordo assinado com o Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual.
16 Novembro 2019, 11h48

As câmaras de comércio do Barlavento e do Sotavento vão implementar “brevemente” a Entidade Certificadora cabo-verdiana, na sequência do acordo assinado entre essas instituições e o Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI).

A institucionalização da entidade certificadora privada foi um dos motes da jornada técnica sob o lema “Internacionalização da Economia Cabo-verdiana”, que tem os primeiros passos dados com a conclusão do acordo de cooperação, assinado entre as câmaras de comércio de Cabo Verde e o IGQPI.

O acordo, segundo o secretário-geral da Câmara de Comércio de Barlavento (CCB), Adriano Cruz, é de “certo modo vasto, mas com uma incidência bastante particular em matéria de qualidade” e que permitirá as câmaras de comércio poder contar, pela primeira vez, com uma entidade certificadora privada em Cabo Verde, a Entidade Certificadora cabo-Verdiana.

“Trata-se de um acordo que abre caminho à formação profissional das empresas e especialistas, abre oportunidade para também a delegação de algumas competências em matéria de certificação de sistemas e o mais importante ainda é a certificação de produtos”, explicou este responsável, adiantando outras valências do contrato como a assistência a empresas e comunidades empresariais cabo-verdianas.

Durante o seminário, que decorre ao longo do dia de hoje, está agendado ainda a socialização da nova legislação sobre o código comercial e das sociedades comerciais, que permitirá, conforme o presidente da CCB, Belarmino Lucas, “fazer um salto de dois séculos”.

Isto porque, realçou, a nova lei de 2019 vai substituir um diploma dirigido às sociedades comerciais datado de 1888. “Nós não podemos estar a competir internacionalmente no século XXI com uma legislação do século XIX”, assinalou o empresário, para quem a legislação já clamava por uma “urgente reforma”.

O ministro da Indústria, Comércio e Energia de Cabo Verde, Alexandre Monteiro, considerou, por seu lado, que a nova legislação irá “reforçar a confiança no sector privado, no ambiente de negócio e competitividade do mercado”, acrescentando que o novo pacote legislativo apresenta “inovações e soluções para facilitar os negócios no país e no mundo”. Até porque, conforme referiu, a “internacionalização da economia cabo-verdiana tem a modernização como factor de competitividade”.

“A comercialização de bens e serviços a nível internacional continuará a ser importante para a economia do nosso país”, disse o ministro realçando que Cabo Verde “almeja ser um centro internacional de negócio e se implementar como país plataforma de exportações de bens e serviços na África Ocidental e Atlântico médio”.

O Seminário “Internacionalização da economia cabo-verdiana” encerrou no Mindelo o ciclo de jornadas técnicas da Feira Internacional de Cabo Verde (FIC), que teve início na quarta-feira Entretanto, a vertente de exposição da FIC decorre até este sábado, 16 de novembro, com 88 expositores nacionais e internacionais.

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