Cadeia de Lisboa fecha até 2020, abrindo a porta a negócio de milhões

Cadeia de Lisboa será encerrada até 2020, apurou o JE. Terreno situado em pleno coração da capital vale mais de 200 milhões de euros e deverá acolher o novo Campus da Justiça. Parte do terreno ficará para a CML e poderá ter lugar a venda a privados.

O Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) vai ser encerrado de forma gradual, segundo o Orçamento do Estado para 2019. Ao que o Jornal Económico apurou, o Governo espera que o processo esteja concluído até 2020 e o imóvel, situado em pleno coração da capital, poderá ser a nova localização do Campus da Justiça. A Câmara Municipal de Lisboa (CML) deverá ficar também com uma parte e poderá ter lugar a venda a privados, dado o elevado encaixe financeiro que o Estado poderá assegurar com a venda deste ativo extremamente apetecível para investidores portugueses e estrangeiros.

“O Governo toma as medidas necessárias para a execução do plano que visa o encerramento gradual dos estabelecimentos prisionais de Lisboa e de Setúbal, bem como a reinstalação dos serviços centrais do Ministério da Justiça e dos tribunais de Lisboa”, refere a proposta de lei do Orçamento do próximo ano.

Ao que o Jornal Económico apurou, com vista ao encerramento do EPL, tem tido lugar uma redução gradual do número de reclusos. Há dois anos, a prisão, que  necessita de obras profundas de recuperação, contava com cerca de 1.200 reclusos. Hoje, são à volta de 850 e esta redução vai acentuar-se ao longo dos próximos meses, com a transferência dos atuais presos para outras cadeias.

A prisão de Tires será um dos destinos dos reclusos do EPL: aquela cadeia, hoje ocupada apenas por mulheres, vai passar a ter também detidos do sexo masculino, que ficarão alojados num pavilhão atualmente abandonado, que será reabilitado para o efeito.

Quando o processo de transferência dos detidos estiver concluído, o terreno do EPL deverá ser utilizado para instalar os futuros tribunais de Lisboa, sabe o Jornal Económico.

A decisão de retirar o Campus da Justiça do Parque das Nações deve-se ao facto de ocupar edifícios arrendados, com um custo anual de 12 milhões de euros para o Estado. A mudança para o terreno do EPL permitirá ter os tribunais de Lisboa junto ao Palácio da Justiça, dando corpo a uma ideia antiga, que remonta aos anos 50 do século passado.

Terreno valerá mais de 200 milhões de euros

Até ao fecho da edição, não foi possível obter uma confirmação se está prevista a venda de uma parte dos terrenos do EPL, após o encerramento da prisão. Mas as fontes contatadas pelo Jornal Económico concordam que se trata de um imóvel extremamente valioso, dada a sua localização central.

“É um imóvel que vale ouro. Está situado no centro de Lisboa, num terreno onde se pode construir. Vale seguramente mais do que os terrenos da antiga Feira Popular, ou seja, mais de 200 milhões de euros”, defendeu uma das fontes contatadas pelo JE. “Não acredito que o Estado perca a oportunidade de fazer um negócio destes”, acrescentou.

O mesmo responsável frisou que, a concretizar-se a venda a privados, este será o próximo grande negócio imobiliário na capital, após a venda, em hasta pública, dos terrenos da Feira Popular, prevista para o próximo dia 12 de novembro, com um preço base de 188,5 milhões de euros.

EPL pertence à Parpública

Em 2006, a Estamo, subholding da Parpública para o setor imobiliário, comprou o EPL por 62 milhões de euros, numa transação entre entidades públicas que teve como objetivo reduzir o défice desse ano. Deste então, o Ministério da Justiça tem de pagar à Estamo uma indemnização compensatória de 2,8 milhões de euros por ano, em troca da utilização do edifício. Em 2006, esta solução foi adotada como uma medida provisória, mas entretanto os anos passaram e não se encontrou uma localização alternativa para o EPL, continuando o Estado a pagar uma renda à Estamo. Por esta razão, o Governo anunciou, em 2016, a intenção de reverter a venda à Estamo, trazendo o edifício novamente para a esfera do Ministério da Justiça. Mas até ao momento essa reversão não se concretizou.

Até ao fecho da edição, não foi possível obter esclarecimentos de fontes oficiais do Ministério da Justiça e da Parpública.

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