Caixa Geral concedeu crédito de 125 milhões a Isabel dos Santos sem avaliar situação financeira

Caixa concedeu crédito sem avaliar a situação financeira da empresário. Crédito foi criticado pelo Banco de Portugal. Banco era liderado por Fernando Faria de Oliveira em 2009. Fonte próxima da empresária disse que o “crédito está em dia e grande parte já foi amortizado”.

Toby Melville/Reuters

A Caixa Geral de Depósitos concedeu um crédito de 125 milhões de euros a Isabel dos Santos sem ter avaliado se a empresária tinha capacidade financeira para pagar. A notícia está a ser avançada pelo Correio da Manhã este sábado, 25 de maio.

Este dinheiro permitiu à empresária angolana comprar, em conjunto com outros fundos agregados na Kento Holding Limited, ações representativas de 10% do capital social da Zon (a atual Nos). Parte deste dinheiro destinou-se a comprar ações da Zon à própria Caixa Geral de Depósitos, que vendeu 2% do capital da Zon nesta operação. Os outros vendedores foram a Cinveste (que vendeu 3,34% da Zon) e a Zon (que vendeu 4,57% de ações próprias).

O banco público era liderado em 2009 por Fernando Faria de Oliveira, o atual presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB). Questionado pelo CM, disse: “Não é tema em relação ao qual esteja levantado o segredo bancário e não tenho conhecimento que haja incumprimentos”.

A concessão deste crédito foi criticada pelo Banco de Portugal: “Os fundamentos considerados para a concessão do crédito em apreço, assentes essencialmente nas garantias associadas por indisponibilidade de informação sobre a situação financeira do mutuário [Isabel dos Santos], não são compatíveis com uma prática prudente de concessão de crédito”.

Sobre os riscos da operação, o Banco de Portugal apontou que a “análise de risco constante do processo, elaborada pela DGR [Direção-Geral de Risco], consistiu, sobretudo, na análise de situação da Zon, apontando o parecer no sentido de uma sindicância do empréstimo solicitado pelo Kento, com a justificação de que a CGD já tinha um envolvimento significativo com a Zon e que não se encontrava disponível qualquer informação que permitisse avaliar a capacidade financeira da engenheira Isabel dos Santos”.

Apesar de não ter informação que permitisse avaliar se a empresária angolana podia pagar a dívida, a Caixa considerou a operação segura. “A DGE [Direção-Geral de Empresas] tinha conhecimento das participações que a cliente [Isabel dos Santos] detinha em diversas empresas e as informações disponíveis era muito abonatórias em relação à sua capacidade financeira”.

Questionada pelo Correio da Manhã sobre este crédito, fonte próxima da empresária disse que o “crédito está em dia, e grande parte já foi amortizado”, garantindo que as obrigações contratuais estão a ser cumpridas.

Segundo Cabral dos Santos, diretor da DGE, explicou ao Banco de Portugal, esta operação permitira à Caixa reduzir a sua exposição à Zon, ao vender ações da empresa; a Zon iria alienar ações que iriam garantir à Caixa mais-valias, enquanto acionista da Zon; e a Cinveste do coronel Luís Silva comprometia-se a usar a receita da venda das ações da Zon na amortização de responsabilidades com a emissão de papel comercial.

O responsável da DGE também indicou que a “capacidade financeira dos acionistas da empresa [Kento] era confortável” e que as “garantias apresentadas eram consideradas suficientes”.

A empresária deu à Caixa garantias que cobriam 115% do valor do crédito. A DGR da Caixa deu um parecer condicionado à operação. Em dezembro de 2009, o Conselho Alargado de Crédito (CAC), onde a administração aprova os créditos mais elevado, aprovou o crédito à Kento.

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