Câmara de Évora aumenta tarifas da água e do saneamento em 10% em 2020

A Câmara de Évora, de maioria CDU, vai aumentar, no início do próximo ano, as tarifas da água e do saneamento em 10%, em termos globais e médios, uma medida que é contestada pelo PSD. Segundo revelou esta terça-feira à agência Lusa o presidente do município, Carlos Pinto de Sá (CDU), as tarifas da água e do saneamento no concelho de Évora vão aumentar “10% em termos globais e médios” no início de 2020.

O aumento “decorre do compromisso que o município teve que assumir relativamente, primeiro, ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), e, agora, ao Plano de Saneamento Financeiro”, sublinhou o autarca alentejano. A atualização das tarifas para 2020 foi aprovada, por maioria, na mais recente reunião pública de câmara, com os votos a favor dos quatro vereadores da CDU, a abstenção dos dois do PS e o voto contra do único eleito do PSD.

Também em declarações à Lusa, o vereador social-democrata António Costa da Silva advertiu que se trata de “um aumento brutal” e de valores “muito acima da inflação e do que é razoável para um bem essencial como é a água”.

A gestão CDU do município “diz que tem vindo a recuperar” a dívida e que, “com o fim do PAEL, procura novas formas de financiar”, mas “afinal acaba por não conseguir resolver aquilo que é uma questão essencial da cidade”, criticou.

Costa da Silva considerou a medida “socialmente injusta”, porque “todos vão pagar”, e defendeu que a câmara deveria concentrar-se em “acabar com o desperdício nas condutas, que, muitas vezes, estão a perder água durante meses”, devido a ruturas.

Do lado do PS, a vereadora Elsa Teigão justificou a abstenção com o facto de ser uma “solução obrigatória” para fazer face às dívidas existentes no setor.

De acordo com o presidente da Câmara de Évora, o município ainda está “obrigado a seguir as orientações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)”, por causa do PAEL, apesar de o programa estar “em fase final de liquidação”.

“Se tivéssemos aceitado o aumento que era proposto, teríamos aumentos de 40% ao ano durante cinco anos”, realçou Pinto de Sá, indicando que o município “contestou e conseguiu reduzir os valores dos aumentos de forma a que pudessem ter menos impactos”.

Os aumentos agora aprovados são “percentualmente significativos”, reconheceu o autarca, notando, contudo, que “Évora tem das tarifas de água mais baixas do país” e que, no global, “são valores relativamente pequenos”.

“Sem contar com as tarifas fixas e outras que são impostas pelo Estado, um consumidor com cinco metros cúbicos de água paga atualmente 1,90 euros e vai passar a pagar 2,20 euros e um que gasta 16 metros cúbicos paga 19 euros e vai passar a pagar cerca de 21 euros”, exemplificou.

“Estamos a falar de aumentos que, tendo algum significado, procurámos conter dentro das obrigações que temos quanto à situação de desequilíbrio financeiro em que a câmara foi declarada”, acrescentou.

As tarifas são uma competência do município e, por isso, estes aumentos não serão discutidos nem votados em assembleia municipal, disse o autarca, realçando que “a câmara tem uma tarifa social”, a qual “reduz os custos para famílias com baixos rendimentos”.