Câmara de Lisboa e Estado vão investir 239 milhões de euros em habitação até 2024

A Câmara Municipal de Lisboa vai investir cerca de 239 milhões de euros em habitação até 2024, dos quais 81 milhões serão comparticipados pelo Estado, no âmbito do programa 1.º Direito, anunciou esta sexta-feira, 12 de julho, a vereadora da Habitação.

Paula Marques (Cidadãos por Lisboa, eleita na lista do PS) falava na cerimónia de assinatura do acordo de colaboração com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) no âmbito do programa de apoio ao acesso à habitação 1.º Direito, que decorreu esta tarde nos Paços do Concelho.

A autarca explicou que o programa permitirá apoiar a reabilitação e a construção de património municipal, assim como intervenções em habitações privadas, apoiando os pequenos proprietários, residentes ou não, que não têm casas dignas nem condições económicas para resolver essas situações.

Em vigor desde 5 de junho do ano passado, o programa 1.º Direito integra o primeiro objetivo da Nova Geração de Políticas de Habitação do Governo de “dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional”.

Intervindo na sessão, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), destacou que o programa vai “permitir fazer a diferença para quase 4.500 agregados familiares” que terão “a sua situação melhorada”. “Quatro mil e quinhentos agregados não é um número pequeno. É um número muito significativo”, defendeu o chefe do executivo municipal, acrescentando que corresponde a cerca de 10 mil pessoas.

A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, considerou que é necessário “garantir que todos os cidadãos vivem de forma digna”, notando que a habitação indigna não deve apenas englobar as condições de habitabilidade. “Há pessoas que têm condições de habitabilidade, mas vivem num quinto andar e não conseguem sair de casa”, argumentou.

Ana Pinho defendeu ainda que o município “tem um papel fundamental”, estando todas as decisões a seu cargo, já que é a autarquia que “tem a informação necessária para garantir boas soluções” habitacionais.

A primeira fase do programa abrangerá cerca de 1.500 famílias, num investimento total de 70 milhões de euros e com a comparticipação de 18 milhões por parte do IHRU.

Para efetuar a candidatura ao 1.º Direito, o município aprovou e submeteu a sua estratégia local de habitação, que poderá ainda ser alvo de atualizações, tendo também identificado o património passível de intervenção e comparticipação do IHRU.

O 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação vai dispor de 40 milhões de euros este ano, dotação que aumentará para 700 milhões de euros até 2024, segundo o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).