A Câmara Municipal de Lisboa assinou um contrato que prevê o pagamento de 19.671,43 euros, acrescidos de IVA, pela execução e restauro de móveis de design para uma sala dos vereadores nos Paços do Concelho que é utilizada para reuniões e audiências institucionais e de representação. Tratou-se de uma adjudicação por ajuste direto a Gonçalo Nuno Travado Brilhante, na qualidade de representante legal da Recentforms Unipessoal Lda., decidida pelo secretário-geral do município lisboeta, Alberto Laplaine Guimarães, tendo o contrato sido celebrado a 17 de abril e divulgado na semana passada no Portal BASE de contratação pública.
O contrato prevê a execução de uma mesa (ao estilo da Linha Sancho do designer português Daciano Costa, falecido em 2005) em madeira de carvalho natural envernizada, tampo folheado a carvalho envernizado, com estrutura metálica interna, com as dimensões 420x120x73, por 6.400 euros; a execução de um sofá de três lugares (Linha La Stupenda de Daciano Costa), com revestimento em veludo zanzibar, por 2.380 euros; e a execução de duas poltronas (também Linha La Stupenda), também revestidas em veludo zanzibar, por 3.220 euros.
O contratado pela autarquia lisboeta terá ainda de restaurar sete cadeiras de Linha Sancho, com encosto médio, sem apoio de braços, dez cadeiras de Linha Sancho, com encosto médio e com apoio de braços, três cadeiras Linha Sancho com encosto alto, sem apoio de braços. Em todos estes casos está contratualmente previsto o “recondicionamento do acabamento em carvalho natural e das espumas dos estofos e, ainda, revestimento com veludo zanzibar”, num total de 6.560 euros. Acrescem a estes valores os 1.115 euros que serão pagos à Recentforms Unipessoal Lda. pela recuperação e aplicação de folha de raiz de nogueira e remates de latão de uma mesa de apoio Linha Presidente, também de Daciano Costa.
Contactada pelo Jornal Económico, fonte oficial da Câmara de Lisboa explicou que a opção pelo ajuste direto à Recentforms Unipessoal Lda teve por critério o “Artigo 24.º n.º 1, alínea e), subalínea iii)” do Código dos Contratos Públicos. Ou seja, “qualquer que seja o objeto do contrato a celebrar, pode adoptar-se o ajuste direto quando” “as prestações que constituem o objeto do contrato só possam ser confiadas a determinada entidade por uma das seguintes razões”, que no caso da subalínea iii) ocorrem quando “seja necessário proteger direitos exclusivos, incluindo direitos de propriedade intelectual”.
Consultado o Portal BASE, não se encontram contratos anteriores em que a Recentforms Unipessoal tenha realizado execução ou restauro de móveis Daciano Costa. Cinco contratos, num valor conjunto de cerca de 100 mil euros, foram celebrados entre 2014 e 2016 entre a empresa e a Universidade de Coimbra, nomeadamente para as suas bibliotecas.
Ainda segundo fonte oficial da autarquia presidida por Fernando Medina, “trata-se de uma sala da autoria do arquiteto Manuel Tainha, com móveis desenhados pelo designer português Daciano Costa” e “no âmbito desta intervenção, foram fabricadas peças iguais para este espaço que tem funções institucionais e de representação junto de entidades nacionais e internacionais que aí se reúnem com a Câmara Municipal de Lisboa”.
O contrato tinha um prazo de execução de 45 dias, já cumpridos desde a assinatura, a 17 de abril, mas os móveis ainda não se encontram nos Paços do Concelho. Isto porque, segundo a Câmara de Lisboa, “para evitar o armazenamento que poderia causar danos nos móveis novos, aguarda-se o fim da intervenção na sala dos vereadores para os mesmos serem logo colocados no local próprio”.
Por seu lado, o mobiliário já existente na sala, e agora substituído, “foi para outros espaços municipais e tinha mais de 20 anos de uso constante”.
