Câmara de Lisboa investe 55 milhões na ajuda ao comércio e às famílias

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou a criação de novas medidas para minimizar as “consequências económicas e sociais muito visíveis”, segundo o autarca da capital, Fernando Medina.

As 15 medidas apresentadas pelo presidente da CML destinam-se ao comércio local, ao comércio, às famílias e às associações lisboetas, sendo que o que se pretende, de acordo com Fernando Medina, passa por “dar um sinal de proteção aos setores e às suas atividades”, daí as medidas apresentadas serem a fundo perdido, para que sejam complementadas com as medidas do Estado. O programa “Lisboa Consegue” vai ter uma dotação total de 55 milhões de euros, que se divide por todas as medidas apresentadas.

O presidente da autarquia sustentou que o ano começou de forma promissora para a cidade, que vivia “tempos de prosperidade e de vitalidade” devido ao turismo. Ainda assim, Fernando Medina destacou que é preciso fazer um esforço coletivo, em todos os setores, para Lisboa voltar a ser “a cidade pujante”.

“Lisboa sofreu um impacto superior àquilo que sofreu o país”, disse o autarca, denotando a importância do turismo para a cidade e para o setor do comércio local e da restauração, que sofreram com a ausência do mesmo. De facto, o confinamento levou a que Lisboa fosse severamente afetada, uma vez que à população residente de 500 mil se juntavam 600 mil pessoas para trabalhar, o que levou a que o comércio fosse um dos setores mais afetado, uma vez que Lisboa é uma “cidade que depende muito da população flutuante”.

Em declarações aos jornalistas, o autarca assumiu que a candidatura das empresas a estes apoios estará disponível no início de dezembro e que será realizada unicamente via online, sendo que a disponibilização dos dados das empresas na candidatura irá definir o apoio financeiro a receber.

Os primeiros pagamentos deverão ainda ser realizados no mês de dezembro e serão realizados consoante a entrada das candidaturas no portal. Por sua vez, a manutenção do emprego não será um dos critérios exigidos pela CML, uma vez que “seria um elemento de complexidade que poderia comprometer a chegada rápida das ajudas às empresas”, sendo que o único requisito é que continuem a manter a atividade.

Quais são as medidas apresentadas pela CML?

• Apoio extraordinário a fundo perdido para o comércio e restauração

Este apoio destina-se a apoiar custos correntes que as empresas apresentam por estarem abertas e de, em momento algum, terem encerrado portas, num total de 20 milhões de euros. “Este apoio é importante, do ponto de vista efetivo, porque permite dar força e ânimo” às empresas destes dois setores, e a medida é coletiva a outros apoios já existentes do Estado.

Segundo Fernando Medina, este foi um apoio “construído para chegar rapidamente” às empresas que estão a registar prejuízos durante a segunda vaga da Covid-19, e também estão em linha com as medidas apresentadas pelo Governo de António Costa durante os próximos dois fins de semana, onde a restauração tem de funcionar unicamente em regime de take-away.

Este apoio extraordinário será pago em duas tranches, entre dezembro do presente ano e março de 2021, destinando-se às empresas do setor que apresentem quebras de faturação superiores a 25%, quando comparando o período de janeiro a setembro de 2020 com o ano anterior.

De acordo com o autarca, as empresas que apresentem quebras até 100 mil euros de faturação, vão receber quatro mil euros, enquanto perdas entre 100 e 300 mil euros representam uma ajuda de seis mil euros, e de 300 a 500 mil euros têm uma ajuda de oito mil euros.

As contas realizadas pela CML apontam que serão ajudadas oito mil entidades, que significam 100 mil postos de trabalho no setor só em Lisboa. Relativamente às empresas com uma faturação superior a 500 mil euros, a autarquia já está a procurar soluções, mas Fernando Medina esclarece que as “medidas para as micro e pequenas empresas tiveram de ser já avançadas dado a gravidade”.

• Apoio à instalação e melhorias das esplanadas

Ainda no setor do comércio e da restauração, a CML decidiu prolongar a licença das esplanadas até 2021, embora o período mais utilizado seja durante a primavera e o verão.

Nesta medida consta ainda a isenção de taxas de esplanadas até ao primeiro semestre de 2021, ainda que seja prorrogável consoante a situação epidemiológica à data do fim. Esta medida terá um custo de 2,5 milhões de euros para a CML.

A autarquia irá ainda apoiar “a fundo perdido a requalificação das esplanadas para o inverno”, numa ajuda total de 500 mil euros.. Para as esplanadas já existentes, o apoio será de 50% na compra de aquecedores, guarda-sóis e guarda-ventos, até a um limite de 750 euros, sendo que para a criação de esplanadas o apoio também será de 50% na compra de mobiliário, mas até a um limite máximo de dois mil euros.

• Isenção de rendas em espaços comerciais da CML

Dado que muitos espaços comerciais de restauração e de comércio local são arrendados à câmara, a autarquia decidiu isentar totalmente os estabelecimentos comercias em espaços municipais do pagamento de rendas durante o primeiro semestre de 2021, bem como a prorrogação do prazo de concessões em quiosques e equipamentos municipais no setor da restauração.

De acordo com a CML, esta terceira medida tem um investimento total de um milhão de euros.

• Reforço do fundo específico das Lojas com História

A Câmara de Lisboa irá reforçar o fundo das Lojas com História, que atualmente abrange 149 lojas, em 250 mil euros em 2021.

Este investimento destina-se à modernização e conversação das lojas, bem como o apoio à digitalização e à produção de iniciativas culturais para estarem mais perto da sociedade. O fundo será ainda reforçado para apoiar a criação de material promocional, de estudos e de consultoria.

• Campanha de comunicação de apoio à restauração e ao comércio local

Ainda neste setor, a autarquia irá criar diversas campanhas de apoio à restauração e comércio, no valor total de 250 mil euros, para incentivar ao consumo neste setor. Segundo Fernando Medina, esta campanha terá já início em dezembro de 2020, e contará com a participação de personalidades reconhecidas do público e irá marcar presença em vários meios.

“O nosso gesto pode fazer a diferença”, disse Fernando Medina, uma vez que o comércio e a restauração dependem dos consumidores. Esta medida pretende ainda fomentar as compras de Natal no comércio local.

• Apoio a soluções inovadoras para promoção da saúde e sustentabilidade

Os pilares da Lisboa Capital Verde continuam bem assentes na autarquia de Lisboa. A CML vai lançar um concurso dirigido às startups do ecossistema empreendedor lisboeta, assentes na construção de soluções inovadoras no âmbito da promoção da saúde e na resiliência e sustentabilidade.

Este concurso será lançado no primeiro trimestre de 2021 e tem uma dotação de 500 mil euros, com o objetivo que as startups ajudem a população.

• Apoio à conversão de alojamento em arrendamento acessível

No seguimento do programa renda segura, a CML tem como objetivo arrendar imóveis aos proprietários que estejam no mercado, no qual se inclui o Alojamento Local, de forma a subarrendar aos lisboetas em regime de renda acessível para os moradores. Esta medida tem uma dotação até aos quatro milhões de euros.

Além de benefícios para os moradores, também os proprietários terão benefícios neste programa. O rendimento é garantido aos proprietários, com rendas entre os 450 e os mil euros por mês, durante um prazo de cinco anos, sendo que também têm isenção da tributação em IRS, IRC e IMI, e a possibilidade de liquidez imediata através da antecipação das rendas.

Ao fim dos cinco anos de contrato, a devolução do imóvel é realizada em condições equivalente às da data de celebração do arrendamento.

• Reforço do balcão de atendimento a empresas

O balcão Lisboa Empreende+ será reforçado para atender todas as dúvidas que os empresários possam ter relativamente a estes apoios, tendo um investimento de 100 mil euros. O balcão serve ainda para apoiar as empresas durante a retoma económica, dar informação completa sobre todos os apoios, inclusive os libertados pelo Estado, e apoiar a criação de novas empresas.

Desde a criação deste balcão, já foram apoiadas mais de 1.250 empresas, sendo que 93% se tratavam de microempresas até 10 trabalhadores.

• Reforçar a programação e o apoio aos agentes culturais

Com um investimento de 5,9 milhões de euros, a autarquia pretende reforçar a contratação de programação cultural através da CML e da EGEAC, no ano de 2021, sendo um dos objetivos contratar mais artistas e produções.

As salas e clubes com programação de música serão apoiados em 600 mil euros. Fernando Medina defende que a continuação destas salas são importantes, uma vez que tantos artistas nasceram e continuam a nascer nestas salas, sendo também uma afirmação cultural a existência destes espaços.

Uma medida de 400 mil euros é a aquisição de livros a livrarias independentes que têm sofrido tanto como o comércio de rua, uma vez que a procura por livros se tem concentrado no online. A ajuda a estas livrarias permite que estes negócios continuem no futuro. “Fazem parte da nossa identidade e presente e têm de fazer parte do futuro”, disse Fernando Medina.

Este programa foi antecipado em quatro anos, uma vez que já se previa a aquisição mas num valor máximo de 100 mil euros por ano. Posteriormente à aquisição, as obras serão distribuídas por várias bibliotecas em Lisboa, e também por escolas, para que todas tenham acesso.

• Apoio extraordinário às empresas culturais

Trata-se de um apoio a fundo perdido, no total de dois milhões de euros, o qual se acumula com apoios do Estado e medidas específicas para o setor cultural.

Este apoio destina-se a empresas e empresários em nome individual do setor da cultura em Lisboa que não tenham dívidas com a Autoridade Tributária, Segurança Social e CML. Por enquanto, este apoio só se destina a empresas que apresentem faturação até 500 mil euros em 2019 e apresentem quebras de faturação superiores a 25% entre janeiro e setembro de 2020.

À semelhança da primeira medida, este apoio também será pago em duas tranches entre dezembro de 2020 e março de 2021. De acordo com o autarca, as empresas culturais que apresentem quebras até 100 mil euros de faturação, vão receber quatro mil euros, enquanto perdas entre 100 e 300 mil euros representam uma ajuda de seis mil euros, e de 300 a 500 mil euros têm uma ajuda de oito mil euros.

• Reforço do fundo de emergência social para as IPSS

Este reforço será realizado com o intuito de apoiar entidades do setor associativo e outras entidades sem fins lucrativos, no investimento total de 4,3 milhões de euros, que apresentem quebras relevantes de receitas.

Outro objetivo desta medida é reforçar a capacidade de resposta na área social em áreas de intervenção relacionadas direta ou indiretamente com a pandemia, bem como comparticipar despesas de projetos de intervenção e de apoiar pequenas obras inadiáveis para o desenvolvimento da atividade da associação em questão.

• Isenção de rendas ao setor social e associativo

Com uma dotação total de 250 mil euros, a autarquia pretende isentar de 50% do pagamento de rendas todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo no primeiro semestre de 2021, sendo que a isenção sobe para os 100% no caso da atividade ter sido encerrada.

• Reforçar o fundo de emergência social para famílias

O fundo de emergência social será reforçado para os agregados familiares que tenham observado a redução significativa dos seus rendimentos durante a pandemia. Esta medida terá um custo de 2,3 milhões de euros.

Os agregados serão ainda apoiados nas despesas básicas, como a renda ou prestação da casa, o pagamento de água, luz e gás, a aquisição de alimentos e medicamentos. Uma medida nova ainda neste apoio é o pagamento do título de transporte passe Navegante.

Fernando Medina acrescentou ainda que, à semelhança do que tem sido realizado até agora, estes apoios serão operacionalizadas pelas respetivas freguesias.

• Ajustar rendas das famílias em fogos municipais

Com um investimento de dois milhões de euros, a CML irá ajustar as rendas em caso de quebra de rendimentos das famílias que vivam em fogos municipais. A CML prevê ajudar um máximo de 24 mil famílias e 70 mil pessoas, que é a totalidade de habitantes em fogos municipais.

Assim, as rendas serão diminuídas durante o período necessário, ou seja, enquanto a diminuição do rendimento durar.

• Reforço de apoio alimentar a famílias carenciadas

Esta medida trata a manutenção do apoio de alimentação por via da distribuição de 3.600 kits de refeição por dia, nos quais contém almoço, lanche e jantar. Será dotada com seis milhões de euros, e até à data a CML já forneceu cerca de três milhões de refeições desde o início da pandemia.

Com um investimento de 3,6 milhões de euros, verificar-se-á um reforço das refeições solidárias produzidas a partir de restaurantes locais, com mais de 40 mil kits refeição por dia. O objetivo desta medida é conseguir ter melhores refeições, nomeadamente ao fim de semana, e também permite apoiar os restaurantes locais.