Cantinas sociais substituídas por cabazes alimentares

O relatório de avaliação a cantinas sociais revelou problemas no sistema e indica que as refeições não estão a ser distribuídas de acordo com critérios de carência económica, noticia esta terça-feira o jornal Público. A avaliação tinha sido pedida pela secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, e poderá já existir uma alternativa.

A avaliação coordenada pelo Gabinete da Secretária de Estado, elaborada por técnicos da Direcção-Geral de Segurança Social, do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social e do Instituto de Segurança Social concluiu que o número de refeições é excessivo nalguns sítios e deficitário noutros. Devido à falta de controlo, é recomendado que a medida de emergência alimentar termine, mas apenas quando existir uma alternativa de apoio alimentar.

O que mais se destaca no relatório a que o Público teve acesso é a divergência entre a distribuição territorial das cantinas sociais e a distribuição territorial de população em situação de carência económica, medida segundo um rendimento mensal de valor igual ou inferior à pensão social, isto é, 201,53 euros.

A opção poderá ser substituir as cantinas sociais pelo programa Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC). O fundo, que substitui o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCALC), estará operacional no segundo semestre e consiste na entrega de cabazes alimentares a cerca de 60 mil pessoas em situação de carência.

“O FEAC tem outros pressupostos e outras exigências nomeadamente ao nível da definição de conceito de carência e de território”, explicou a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, em declarações ao diário. “E esse trabalho de definição dos territórios foi feito em 2016 para que agora possamos ter uma distribuição alimentar determinada pelo lado da procura e não pelo lado da oferta, no fundo, para que não repitamos o problema das cantinas sociais”.