CAP solicita ao Governo a apresentação dos resultados das inspeções realizadas em Odemira

A exigência é direcionada à ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que vai presidir amanhã, dia 12 de maio, à reunião do Conselho Permanente de Concertação Social.

João Relvas/Lusa

A CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal solicita ao Governo, através da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que apresente na próxima reunião da Concertação Social, agendada para amanhã, dia 12 de maio, os resultados das inspeções realizadas nos últimos dias na região de Odemira pela ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho e pelo SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, .

Segundo um comunicado da CAP, “a apresentação dos resultados das inspeções permitirá conhecer a realidade e compreender a dimensão efetiva das questões associadas às condições habitacionais e socio-laborais dos trabalhadores agrícolas” da região de Odemira.

“Têm vindo a ser veiculadas notícias na comunicação social sobre a realização de ações inspetivas, nos últimos dias, em Odemira, por parte das autoridades estatais, designadamente, pela ACT e pelo SEF, relativas às condições habitacionais e socio-laborais dos trabalhadores agrícolas. Atendendo a que está agendada, para amanhã, dia 12 de maio, reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, a CAP informa que solicitou à senhora ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (que preside à Comissão por delegação de competências do Senhor Primeiro-Ministro) toda a informação resultante das referidas ações inspetivas, e que inclua a discussão deste tema na agenda de trabalhos”, exige o referido comunicado.

De acordo com os responsáveis da CAP, “(…) é imperativo que as autoridades públicas, que fizeram o levantamento da situação, deem essa informação a conhecer, para que se saiba exatamente em quantos alojamentos agrícolas foram encontradas situações de insalubridade e em quantas explorações agrícolas se verificaram situações de indignidade, de exploração, de abuso ou de inconformidade”.

“Da mesma forma, é determinante que se conheçam as ações realizadas junto de todas as empresas/atividades de angariação de mão de obra. Que controlo foi efetuado? Que situações foram identificadas?”, questiona o referido comunicado.

A direção da CAP assegura que “a agricultura no perímetro de rega do Mira está no centro de uma polémica cuja adesão à realidade dos factos e números tem que ser demonstrada”.

“Em particular, importa conhecer a realidade nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve, cujas empresas aí localizadas somam prejuízos de milhões de euros com toneladas de hortofrutícolas perecíveis totalmente desperdiçados. O país tem assistido a uma campanha mediática e política de enormes proporções, com inúmeras reportagens e notícias com repercussão internacional. Diversas empresas agrícolas estão a ter os contratos de fornecimento para os mercados externos a serem incumpridos por falta de entrega de produto e a serem substituídos por fornecedores de outros mercados”, denuncia a CAP.

O comunicado em questão conclui que “importa, por isso, saber o que dizem os resultados das inspeções e, de uma vez por todas, distinguir a perceção daquilo que é a realidade concreta e factual”.

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