Carlos Costa diz que não induziu o negócio do Montepio com a Santa Casa

O Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, afirmou esta quarta feira, na Assembleia da República, que não induziu a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) a fazer qualquer negócio com a Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG), dona da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG).

“O BdP não induziu a realização de qualquer negócio entre a SCML e a  Associação Mutualista Montepio Geral, nem tem de se pronunciar sobre qualquer decisão de alienação do capital da CEMG à SCML”, disse Carlos Costa, na audição na Comissão de Trabalho e Segurança Social e na Comissão de Orçamento e Finanças e Modernização Administrativa.

“A decisão de alienação de uma parte do capital de um acionista é da sua responsabilidade e não do supervisor. Não cabe ao Banco de Portugal tomar decisões de gestão patrimonial. Os termos podem, contudo, estar sujeitos ao escrutínio do supervisor e ao subsequente condicionamento. Ou seja, o Banco de Portugal pode, ou não, autorizar a transação em causa”, acrescentou.

“O BdP valoriza a diversificação da estrutura acionista de qualquer instituição por si supervisionada, enquanto mecanismo de resposta à necessidade de incremento de capital. O BdP tem assumido, de forma geral, uma posição favorável à entrada de um novo acionista na CEMG, por razões de necessidades de reforço do capital”, afirmou.

“Neste momento, o BdP não dispõe, nem teria de dispor, de informação concreta sobre os termos de uma eventual cedência à SCML da participação que a Associação Mutualista tem na CEMG”, referiu o governador.

Carlos Costa respondeu ainda a uma questão de uma deputada do Bloco de Esquerda sobre a venda de produtos da associação mutualista aos balcões da caixa económica, dizendo que determinou um plano de ação para assegurar que na percepção do cliente há uma distinção dos produtos da Associação Mutualista vendidos aos balcões do banco face aos produtos bancários. “O Banco de Portugal determinou à CEMG a apresentação de um plano de ação para assegurar que a diferenciação dos produtos do ponto de vista do comprador está assegurada”.

“Cumpre esclarecer que o Banco de Portugal não determinou a criação de uma nova marca”. Sobre os produtos da Associação Mutualista que estão a ser vendidos aos balcões do Montepio, realça: “A única coisa que temos de assegurar é que, quando as pessoas compram o produto, conhecem o produto. Mais nada”.

“Os bancos colocam produtos bancários e outros produtos que não estão garantidos pelos mecanismos do sistema financeiro. Só os depósitos até 100 mil euros estão garantidos pelo FGD”, recorda. “Os únicos produtos que estão garantidos pelo fundo de garantia de depósitos são os depósitos até ao montante de 100 mil euros. O que é importante é que quem compra o produto saiba qual é a cobertura que tem e qual é a vantagem que recebe. É evidente que se recebe um juro muito superior ao depósito, não é por acaso”, reforçou.

O facto de os bancos comercializarem produtos não bancários obriga a uma fiscalização do supervisor e Carlos Costa diz que o BdP faz o teste do “cliente mistério”, para saber se as regras de informação e esclarecimento (com a nota técnica dos produtos) dos clientes estão a ser cumpridas, caso não estejam o regulador abre processos de contra-ordenação e aplica multas.

O governador do Banco de Portugal respondeu à questão de Cecília Meireles do CDS sobre a iniciativa da entrada da Santa Casa no Montepio. A deputada trouxe as declarações de Pedro Santana Lopes, sobre a alegada sugestão do BdP e do Governo, à ribalta. Na resposta Carlos Costa relatou que foi a Santa Casa e o seu Provedor que pediu para ser recebido pelo Banco de Portugal, no dia 25 de maio.

“Fui eu que recebi” disse Carlos Costa que relata ter dito que o BdP não tem de ter posições sobre decisões patrimoniais de acionistas, ou potenciais acionistas.

“Qualquer investidor tem de saber se tem património para assumir uma participação financeira num banco”, salientou noutra resposta Carlos Costa. O investimento num banco, explicou, tem uma participação positiva (o acionista participa dos lucros) e uma participação negativa (participa no risco e nos prejuízos).

“Qualquer investidor tem de saber se tem património para assumir uma participação no capital de uma qualquer instituição financeira, sabendo que uma participação no capital tem um mais e um menos: a participação nos lucros e o risco de participar nos prejuízos. Não se tem um lado positivo se não se correr o risco do lado negativo”, referiu.

O investidor tem de ter património para gerir o risco, diz o responsável pelo banco central. “É o caso da Santa Casa da Misericórdia, tem de saber previamente se tem património para acomodar um investimento desta natureza, ou se tem património para absorver os riscos”. Carlos Costa rejeita que a banca esteja condenada a dar prejuízos sempre. “A banca no futuro não vai dar só perdas. Uma banca saudável tem de dar lucros”, remata.

“A ideia de que a banca no futuro só vai dar perda não é consistente com a ideia de desenvolvimento sustentável do país. Só um sistema bancário saudável pode assumir riscos e financiar a economia”, considera Carlos Costa.

“A Santa Casa é que tem de fazer o seu próprio juízo, não cabe ao Banco de Portugal tomar essa decisão”.

A única coisa que tem de se manter, explica Carlos Costa, “de acordo com a legislação, o acionista maioritário tem de ser uma entidade do terceiro setor para o banco manter o seu atual estatuto, caso contrário passa a ser um banco normal e deixa de poder invocar o estatuto do terceiro setor”.

Não cabe ao Banco de Portugal a definição política do sistema bancário. Isto é, “se tem de haver um pilar público (CGd), um pilar privado e um pilar do terceiro setor, isso não é o Banco de Portugal que decide”, disse o governador.

Quanto à avaliação que foi feita ao Montepio (a SCML estará disposta a pagar 200 milhões de euros por 10% do capital do banco), Carlos Costa escusa-se a responder se esta é uma avaliação correta.

Esta valorização depende de três ou quatro factores”. Entre eles, “a qualidade do ativo a que se refere essa participação” e “o valor estratégico que essa participação tem, ou não, para o comprador”.

“Só o comprador é que pode avaliar. Basta ir à história para encontrar momentos em que o comprador pagou montantes superiores ou inferiores ao valor contabilístico dos ativos”, disse Carlos Costa. “A única coisa que quem queira comprar pode fazer é olhar para o balanço e verificar quanto vale 10% daquele total. O Banco de Portugal não tem de tomar uma decisão sobre essa matéria, nem quando o preço é bom, nem quando o preço é mau, porque estamos perante duas entidades que assumem as consequências das decisões que tomam”.

O Governador diz que banco divulgou os rácios e “demonstrou que tinha rácios de fundos próprios em base consolidada superiores aos que lhe eram exigidos pelo supervisor”.

“Não está em causa nenhum aumento de capital do Montepio está em causa uma operação de entrada de um acionista comprando participação ao acionista único. Está em causa uma transação entre duas entidades”, disse.

“O supervisor estabeleceu uma exigência de capital que foi cumprida”, adianta.

O acionista tem de ter capacidade de acorrer a aumentos de capital do banco caso seja necessário. Se houver um aumento de capital e o acionista não acompanhar dilui a participação. Explica.

Carlos Costa diz que o banco está em reestruturação o que implica uma redução de riscos por um lado para poupar capital e redução de custos por outro.

Sobre a questão da qualidade dos ativos do Montepio, Governador diz que é um erro associar provisões a perdas. “Provisões servem para cobrir perdas que estão associadas àqueles ativos. Mas aqueles ativos não valem zero, valem o seu valor no futuro. A contabilização dos ativos faz-se tendo em conta o valor da recuperação esperada desses ativos”, disse ainda.

(atualizada)