Carlos Costa é ouvido hoje na nova comissão de inquérito à CGD

O governador d Banco de Portugal (BdP) vai ser ouvido nesta quarta-feira, 27 de março, na II Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e à Gestão do Banco , criada após a divulgação do relatório de auditoria da EY à gestão da Caixa entre 2000 e 2015, que concluiu por perdas de 1.647 milhões de euros em 186 operações de crédito que acabaram por se revelar ruinosas.

É sobre estes resultados que a nova CPI  vai ouvir hoje Carlos Costa como regulador, já que este deverá ser chamado ao Parlamento também na condição de ex-administrador da CGD (entre 2004 e 2006). É a segunda audição da nova CPI à Caixa, depois de ontem a auditora EY ter marcado o arranque das audições na nova comissão parlamentar de inquérito ao banco público.

Recentemente do Bloco de Esquerda recomendou ao Governo a exoneração do governador do Banco de Portugal, argumentando que, “sem a possibilidade de aferir a sua idoneidade face ao comprovado envolvimento na Caixa Geral de Depósitos, Carlos Costa não cumpre as condições de escrutínio e isenção para o desempenho das funções de governador do Banco de Portugal”.

O pedido dos bloquistas surgiu depois de o Jornal Económico ter revelado, a 8 de Fevereiro, que o exame à idoneidade dos ex-gestores da CGD, que está a ser feito pelo Banco de Portugal (BdP), vai deixar de fora o governador do banco central português que foi também administrador do banco público entre 2004 e 2006 – altura em que foram aprovados créditos aos empresários Joe Berardo e Manuel Fino, entre outros como a Vale do Lobo, que resultaram em prejuízos de 161 milhões de euros.

Este exame está a ser feito sete ex-administradores do banco público, entre os 44 gestores que passaram pela CGD, para apurar eventuais responsabilidades nos atos de gestão que resultaram em elevados prejuízos para o banco público e está a ser realizada com base nas conclusões da auditoria da EY. O exame em causa visa, assim, verificar a responsabilidade de cada ex-gestor do banco público no processo de tomada de decisão e os pelouros que eram da sua responsabilidade.

Na sequência da notícia do Jornal Económico e da revista Sábado que noticiou que Carlos Costa esteve em pelo menos quatro reuniões do conselho alargado de créditos nas quais foram aprovados empréstimos a devedores que acabaram por resultar em perdas elevadas para o banco público, o governador do Banco de Portugal revelou, em comunicado, que pediu para não participar nas decisões da entidade que lidera sobre a auditoria realizada pela EY a 15 anos de gestão da Caixa. Este documento revela que o banco estatal cedeu créditos mesmo perante pareceres desfavoráveis da Direção de Risco da CGD.

A 19 de fevereiro, em entrevista à SIC, Carlos Costa explicou porque alega que não teve qualquer poder de decisão nos créditos ruinosos dados pela CGD a Vale do Lobo e ao empresário Manuel Fino.

No primeiro caso, o antigo administrador da CGD assume que esteve numa reunião em que a administração chegou a um acordo de princípio sobre o que seria feito caso o empreendimento fosse vendido pelo então accionista, mas assegurou que não foi nem a decisão final nem vinculativa. Segundo o governador, o negócio em que a CGD depois participou não tinha “nada a ver” com o que foi decidido nessa primeira reunião. Já em relação aos créditos ao empresário Manuel Fino, Carlos Costa negou que tenha feito parte das reuniões que decidiram essa concessão de crédito.

Top 25 dos créditos mais ruinosos resultaram em perdas de 1.263 milhões

Segundo a auditoria da EY no ‘Top 25’ dos créditos mais ruinosos, num total de 1.263 milhões de euros, foi entre 2000 e 2007 que se concentraram 78% destas operações: 871 milhões de euros de perdas registadas em 2015, referentes ao período em que a administração de  Carlos Santos Ferreira (entre 2005 e 2008) é apontada com maior concentração de créditos ruinosos, como à Artlant, a Joe Berardo e ao empreendimento Vale do Lobo.

A segunda CPI arranca nesta terça-feira, 26 de março com a audição da auditora EY. Nos dois dias seguintes, 27 e 28, seguir-se-ão, respetivamente, as audições ao atual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e ao anterior, Vítor Constâncio.

Para além das audições à EY, a Carlos Costa e a Vítor Constâncio, foram já aprovadas outras ao anterior Revisor Oficial de Contas da Caixa, a Oliveira Rego & Associados, ao anterior responsável pelo departamento de auditoria da Caixa, Eduardo Paz Ferreira, ao anterior presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal, João da Costa Pinto, e ainda a João Dias Garcia, antigo secretário da mesa da assembleia geral da CGD.

A lista de nomes propostos pelo PS, PSD, CDS, BE e PCP, inclui reguladores, auditores, antigos presidentes, administradores e directores do banco, órgãos de fiscalização, políticos e grandes devedores como Manuel Fino da Investifino e Joe Berardo da Fundação Berardo.

Os partidos querem ainda ouvir antigos administradores entre os quais Carlos Santos Ferreira e Armando Vara (2005 a 2008), Celeste Cardona (2004 a 2008), Almerindo Marques (2000 a 2002) e Carlos Costa (2004 a 2006), que também será ouvido na qualidade de Governador do Banco de Portugal.

Na sequência da polémica em torno de uma auditoria sobre a concessão de crédito da CGD entre 2000 e 2015, o CDS-PP avançou inicialmente sozinho com a iniciativa, mas depois consensualizou com PSD, PS e Bloco o texto do projeto de resolução que foi aprovado.

O PCP considerou desnecessária uma nova comissão de inquérito ao banco público, mas assegurou que não iria criar nenhum obstáculo à sua constituição, abstendo-se, sem apresentar propostas de alteração ao objeto dos trabalhos.

O texto consensualizado entre CDS-PP, PSD, PS e BE estabelece que esta comissão deverá funcionar pelo prazo máximo de 120 dias, tendo entre os seus objetivos apurar as práticas de gestão da CGD no domínio da concessão de crédito desde o ano 2000, apreciar a atuação dos órgãos de administração, fiscalização e auditoria do banco, dos auditores externos, governos e supervisores financeiros.