Caso do procurador europeu: Transparência e Integridade volta a pedir informações à ministra da Justiça

A Transparência e Integridade insiste no pedido ao Governo de acesso de toda a documentação relativa ao processo de escolha do procurador português na nova Procuradoria Europeia, depois do Ministério da Justiça já ter recusado a informação.

“Vamos reiterar, junto do Ministério da Justiça, o nosso pedido de acesso a toda a documentação sobre o processo de escolha do procurador europeu, nomeadamente as cartas enviadas ao Conselho a justificar a escolha de José Guerra (que já foi parcialmente divulgada na comunicação social) e a que rectificou os “lapsos””, afirma a organização esta segunda-feira, após a divulgação da notícia da RTP, que dá conta que a carta enviada pelo Executivo para Bruxelas terá influenciado a nomeação de José Guerra.

O canal televisivo teve acesso a um documento do Conselho da União Europeia que revela que a decisão de nomear o candidato indicado pelo Governo português para procurador europeu terá sido fundamentada na carta com “lapsos” enviada pelo Ministério da Justiça. Segundo a informação a que a RTP teve acesso, o Conselho terá indicado dois dos erros para mostrar que José Guerra teria mais experiência.

A Transparência e Integridade já tinha enviado um pedido ao Ministério da Justiça para ter a cópia integral da nota e anexos, enviada ao Conselho da União Europeia a 29 de novembro de 2019 acerca do processo de nomeação de José Guerra, bem como a cópia integral de toda a documentação remetida ao Conselho da União Europeia pelo Governo português no âmbito deste processo.

Porém, o pedido foi negado. A presidente da organização, Susana Coroado, explicou ao Jornal Económico que Ministério da Justiça negou o pedido para publicação de toda a documentação do processo de nomeação do procurador europeu, justificando que a informação “não está abrangida pela lei de acesso aos documentos administrativos” e que “não há mais documentação para além daquela que foi já publicada pelo ministério no dia 14 de outubro”.

Com base nos dados novos, a Transparência e Integridade decidiu pedir novamente ao governo a divulgação de toda a informação trocada com o Conselho. “Quando pedimos ao Ministério da Justiça acesso à informação sobre o processo de escolha do procurador europeu, ao abrigo da Lei de Acesso a Documentos Administrativos, era precisamente isto que queríamos apurar. Se o Conselho da União Europeia não tinha baseado a sua decisão na avaliação do júri internacional – que tinha escolhido Ana Carla Almeida para o cargo –, afinal de contas tinha decidido com base em quê?”, justifica a organização em comunicado.