Caso offshores: ex-diretor geral desconhece seleção de dados para controlo de transferências
O ex-director geral da Autoridade Tributária (AT) Brigas Afonso garante que nunca teve conhecimento de alguma selecção de dados das transferências para offshores, declaradas pelos bancos e comunicadas ao fisco, para tratamento inspectivo.
A garantia do responsável, que liderou a administração fiscal entre Julho de 2014 e março de 2015, surgiu em resposta à deputada do BE, Mariana Mortágua, numa audição parlamentar sobre o caso das offshores.
A deputada questionou uma eventual selecção de valores que deveriam, ou não, ser controlados. “Não tenho conhecimento”, disse Brigas Afonso na Comissão de Orçamento, Finanças, e Modernização Administrativa, onde hoje são ouvidos os anteriores dirigentes da máquina fiscal.
Em declarações ao Jornal Económico, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), avança que tem indicações de que “os grandes montantes” de transferências para paraísos fiscais para controlo inspectivo “começaram a desaparecer e nem sequer eram alvo de acompanhamento após a chegada de Brigas Afonso à AT”.
Paulo Ralha garante mesmo que “não houve erro informático” nas transferências ocultas para offshores que entre 2011 e 2’014 representam 10 mil milhões de euros que escaparam ao acompanhamento da AT, dos quais mais de metade foram transferidos a partir do BES, num montante declarado em três declarações referentes às verbas enviadas para paraísos fiscais em 2012, e«2013, e 2014, cerca de dois anos e meio antes da resolução do banco.
Segundo este sindicalista, as transferências omissas nas estatísticas da AT, no primeiro momento da sua publicação (em abril de 2016) “tem mão humana” e coincide no tempo com a criação da lista VIP, em Outubro de 2014, um sistema de alerta automático, que permitiu saber durante cinco meses quem consultava os dados fiscais de quatro contribuintes: Cavaco Silva, Pedro Passos Coelho, Paulo Portas e Paulo Núncio.
O presidente do STI afirma que durante a liderança do director geral da AT, Azevedo Pereira, entre 2007 e julho de 2014, os dados da modelo 38 (declaração das transferências para paraísos fiscais que as instituições financeiras têm de entregar anualmente até 31 de julho) “eram disponibilizados posteriormente para fazer um rastreio de investigação e nem todos os montantes eram acompanhados porque eram pequenos e era melhor disponibilizar recursos humanos para as maiores transferências”.
Ora, frisa Paulo Ralha, já com o sucessor de Azevedo, “há uma grande transferência para offshore que não é analisada em 2014”, considerando que “resta saber se houve dolo ou apenas negligência”.
