Catalunha: começa hoje o julgamento que Rajoy queria e Sánchez dispensaria

Supremo espanhol inicia terça-feira julgamento de dirigentes separatistas que estão presos na sequência da realização do referendo sobre a independência.

Yves Herman/Reuters

O Supremo Tribunal espanhol inicia esta terça-feira em Madrid o julgamento de 12 dirigentes independentistas acusados de estarem envolvidos na tentativa de secessão da Catalunha em outubro de 2017, depois de terem organizado um referendo sobre a independência da autonomia.

É um julgamento que o anterior chefe do governo espanhol, o popular Mariano Rajoy, pretendia que fosse uma espécie de machadada contra todos os vários independentismos que existem em Espanha, mas que o seu sucesso, o socialista Pedro Sánches, dispensaria. Desde logo porque o governo atual, apesar de em teoria ter uma visão razoavelmente próxima da do PP de Rajoy em relação a qualquer ato que provoque a secessão, tem nos independentistas um pequeno apoio de que se serviu para vencer a moção de censura construtiva no ano passado.

Mas também porque Sánches contava chegar à altura do julgamento com a questão independentista e principalmente a catalã no estado de desenvolvimento diferente daquele quer herdou de Rajoy, e não é nada disso que acontece: os problemas entre Madrid e Barcelona persistem e as relações institucionais continuam a ser um problema, como ficou claro quando há algumas semanas o executivo socialista decidiu organizar um Conselho de Ministros na capital da Catalunha.

O julgamento deverá demorar três meses, com a sentença a ser conhecida antes das férias de verão e vai ser transmitido em direto pela televisão e seguido por mais de 600 jornalistas e 150 meios de comunicação social espanhóis e estrangeiros, segundo adiantam os jornais.

O Ministério Público pediu penas que vão até 25 anos de prisão contra os acusados, por alegados delitos de rebelião, sedição, desvio de fundos e desobediência – tendo tudo a ver com a questão do referendo, mesmo no que toca ao desvio de fundos: o tribunal considera que o uso de dinheiro público para um ato ilegal (o referendo) configura desvio de fundos.

A figura principal da tentativa de independência, o ex-presidente do governo catalão, Carles Puigdemont, que fugiu para a Bélgica e já foi julgado na Alemanha, é o grande ausente: Espanha não julga à revelia em delitos com este grau de gravidade.

No banco dos réus vão estar, entre outros, o ex-vice-presidente da Generalitat e vários ex-membros desse executivo, a antiga presidente do Parlamento catalão e os dirigentes de duas associações cívicas separatistas. Nove dos acusados estão detidos provisoriamente há mais de um ano.

Recorde-se que, depois do referendo, Puigdemont proclamou a república (27 de outubro de 2017) e, ato contínuo, suspendeu-a. Rajoy acabaria ele próprio por decidir outra suspensão: a da capacidade de o governo da autonomia continuar em funções, chamando ao governo central todas as decisões referentes à Catalunha.

As eleições regionais, que se realizaram a 21 de dezembro de 2017, foram ganhas pelo Ciudadanos – liderado na Catalunha por Inês Arrimadas – mas o partido nem sequer tentou formar um governo, dada a maioria separatista que controla aquele órgão de soberania. Depois de meses de indecisão – e de Puigdemont ter ‘monitorizado’ o ambiente político da Catalunha a partir de Bruxelas – foi possível encontrar-se um nome (o quinto, talvez) para liderar o governo: Quim Torras, do mesmo partido do exilado.

Mas, contra todas (ou várias) expectativas, o governo socialista de Sánchez entrou rapidamente em rota de colisão com o executivo de Generalitat. É este o ambiente que se afigura no dia em que começa o julgamento – e em que os independentistas se preparam para voltar ‘à carga’ – colocando ainda mais em perigo a sobrevivência do executivo de Madrid. Cerca de 20 partidos e associações independentistas catalãs anunciaram a realização de manifestações contra o julgamento, que terão esta terça-feira lugar em várias cidades da Catalunha. A 16 de março também está prevista uma grande manifestação em Barcelona sob o lema “a autodeterminação não é um delito”.

O partido de extrema-direita Vox, o mais crítico do movimento separatista, apresenta-se como a ‘acusação popular’, uma particularidade do sistema jurídico espanhol que autoriza qualquer cidadão ou organização a apresentar-se do lado da acusação como defensor da legalidade.

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