Catroga no Parlamento: Entre a negação das rendas excessivas e a carta enviada a Passos Coelho

Após a reunião plenária de hoje, dia 16 de janeiro (com início agendado para as 15 horas), na Assembleia da República, a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade recebe em audição Eduardo Catroga, ex-presidente e atual vogal do Conselho Geral e de Supervisão da EDP – Energias de Portugal, em representação do seu maior acionista, a China Three Gorges.

O antigo ministro das Finanças deverá insistir na ideia que tem defendido convictamente ao longo dos últimos anos: não há rendas excessivas no setor da energia.

Aliás, Catroga publicou recentemente um livro de memórias – “Gestão, Política e Economia – Vivências e Reflexões” (outubro de 2018) -, no qual aproveitou para voltar a classificar as rendas excessivas como um “mito” que não tem fundamentação técnica nem jurídica.

Por outro lado, Catroga deverá ser confrontado com o episódio da carta que remeteu ao antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, com o Governo em gestão, para publicar um despacho relativo aos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), juntando um parecer jurídico que legitimaria a decisão.

“Não quero acreditar que o senhor ministro da Energia [Jorge Moreira da Silva] queira deixar para o seu sucessor o ato administrativo (despacho) que o senhor secretário de Estado da Energia [Artur Trindade] considera de acordo com […] os compromissos assumidos”, lê-se na carta de 14 de outubro de 2015, que dirigiu ao “senhor primeiro-ministro e caro amigo”.

A carta, à qual a agência Lusa teve acesso (revelada em outubro de 2018) e que consta da documentação da comissão parlamentar de inquérito, foi escrita por Catroga – com a indicação de se tratar de uma missiva “pessoal” – quando o Governo PSD/CDS-PP, liderado por Passos Coelho, se encontrava em período de gestão, após as eleições legislativas de 5 de outubro de 2015.

No entanto, quando a referida carta é escrita, Artur Trindade já tinha assinado o despacho, em 3 de outubro, que só viria a ser publicado em “Diário da República” a 15 de outubro, um dia depois de Catroga ter escrito ao primeiro-ministro, a título “pessoal”. E o próprio Trindade ressalva que esse despacho não estava relacionado com os CMEC (ver caixa).

“O seu chefe de gabinete e o assessor Rudolfo [Rebelo] têm todos os documentos. Também enviei o parecer junto que ‘desmonta’ o falso argumento de que a impossibilidade deriva de o Governo estar em gestão”, refere ainda Catroga na missiva.

Contactado na altura pela agência Lusa, Catroga disse apenas não ter memória da referida carta, nem do seu conteúdo, recusando fazer quaisquer comentários.

É provável que venha a ser questionado de novo sobre a mesma carta, desta vez pelos deputados da comissão parlamentar de inquérito.

Trindade nega ter assinado despacho relativo aos CMEC

O ex-secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, garante que o despacho assinado a 3 de outubro não estava relacionado com os CMEC. “Nunca assinei despacho nenhum sobre essa matéria. O despacho meu que é referido de outubro de 2015 nada tem que ver com a matéria da carta do doutor Catroga, que era sobre a revisibilidade dos CMEC”, explica Trindade, em declarações ao Jornal Económico.

“Com efeito, o Governo de que fiz parte acabou por não tomar essa decisão, tendo sido deixada em aberto para o Governo seguinte”, assegura.