CCP não espera “consenso profundo” sobre agenda do trabalho digno

Os parceiros sociais defenderam hoje que não haverá um “consenso profundo” sobre as propostas da agenda do trabalho digno, lamentando que o documento não tenha sido entregue com mais tempo e vincando que este não dá resposta a questões fundamentais.

“Existem pontos que, para nós, são duvidosos e não vemos hipótese de nenhum consenso profundo além dos princípios gerais sobre os quais toda a gente está de acordo”, afirmou o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, que falava aos jornalistas no fim da reunião de Concertação Social.

O líder da CCP notou que o documento foi hoje entregue, impossibilitando que os parceiros comentassem e fizessem propostas ao Governo, mas reiterou que, em função do que foi discutido, não deverá existir um acordo sobre a “maior parte dos temas”.

João Vieira Lopes lamentou ainda que exista uma “diabolização do trabalho temporário e de outras formas que ajudam a aumentar o emprego”.

Por sua vez, a secretária-geral da CGTP reafirmou que a agenda do trabalho digno “padece da ausência de respostas” a temas como o aumento do salário, fim dos vínculos precários ou a redução do horário, permitindo a conciliação entre a vida pessoal e profissional.

“Não há avanço, sem melhoria e progressão social. É insuficiente o que é colocado. Não dá resposta aos problemas de fundo. Não dá uma resposta cabal às necessidades do país e das empresas”, considerou Isabel Camarinha, acrescentando que a CGTP não pôde pronunciar-se mais detalhadamente sobre o documento, tendo em conta que só hoje foi entregue.

No mesmo sentido, o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, disse que o que está em cima da mesa é uma “verdadeira alteração ao Código do Trabalho, quando a pandemia ainda não passou”.

Francisco Calheiros referiu ainda que alertou o Governo para a quebra de 63% que o Turismo registou em 2020 devido à pandemia de covid-19, antevendo um recuo de 56% este ano.

“Foram dois anos verdadeiramente terríveis. A falta de apoios ao setor do Turismo é enorme. Sensibilizámos o Governo para as medidas de capitalização das empresas que ainda não saíram do papel”, adiantou.

Já o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, notou que o documento “consiste numa condensação das propostas apresentadas em reuniões bilaterais com os parceiros”, destacando que ainda estão “a meio do caminho para ver se há ou não condições de haver um acordo sobre o trabalho digno”.

Para Carlos Silva, cabe ao Governo “continuar a fazer este trabalho”, esperando que a reunião para a apresentação de propostas possa ocorrer em 08 de outubro, dando tempo à central para apresentar contributos sobre a agenda.

Durante a sua intervenção, o líder da UGT disse ainda ter assinalado ao Governo a necessidade “de dizer ao país que os despedimentos coletivos têm que ser travados”, impedindo o ‘outsourcing’ (recurso a um trabalhador externo).

No que se refere à obrigatoriedade da vacinação, Carlos Silva defendeu ser uma “questão de pedagogia […], que deve estar na índole e íntimo de cada trabalhador e cidadão”.

O Governo apresentou hoje, em reunião, aos parceiros sociais um documento que aprofunda as propostas feitas no âmbito da agenda do trabalho digno.

Entre as propostas, destaca-se a criminalização do trabalho não declarado e a proibição do ‘outsourcing’ no período subsequente de um ano em empresas que tenham recorrido a despedimentos coletivos e por extinção do posto de trabalho.

O Governo apresentou ainda critérios para aferir a presunção de laboralidade no âmbito das plataformas digitais e quer simplificar os contratos com trabalhadores-estudantes e dispensar, dentro do limite, os rendimentos destes para “efeitos de acesso a prestações sociais”.