CDS-PP considera que veto presidencial é “compreensível, esperado e até inevitável”

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, afirmou hoje que o veto do Presidente da República às alterações à lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais é “compreensível, esperado e até inevitável”.

“Congratulamo-nos com este veto, que consideramos compreensível, esperado e até inevitável, face à reação da opinião pública, e bem. A presidente do CDS-PP deu uma conferência de imprensa e apelou para que acontecesse”, declarou Magalhães, citado pela agência Lusa.

Magalhães defendeu que, na medida em que o Presidente da República vai devolver o decreto à Assembleia da República, os restantes grupos parlamentares devem “juntar-se ao CDS-PP” e votar contra estas alterações que considerou serem “injustificáveis e imorais”.

“Iríamos apresentar um projeto no sentido de revogar estas duas normas, as que tornam excecionais as regras do IVA para os partidos e que eliminam o teto de financiamento. O projeto está pronto, mas esperamos que haja bom senso dos grupos parlamentares e que rejeitem esta lei, dando cumprimento ao veto do Presidente da República”, salientou.

“O que resultou deste grupo de trabalho foram um conjunto de alterações procedimentais, sem alterar as regras de financiamento dos partidos, suscitas pelo Tribunal Constitucional, e quanto a isso todos estaremos de acordo. O caminho imediato é dar cumprimento ao veto e eliminar as duas normas, que foram o fundamento do voto contra do CDS, a questão do IVA e da eliminação do teto máximo”, acrescentou o líder parlamentar do CDS-PP.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos. De acordo com uma nota publicada hoje à noite na página da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa “decidiu devolver, sem promulgação, o decreto da Assembleia da República n.º 177/XIII, respeitante ao financiamento partidário, com base na ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos”.