CDS-PP considera requisição civil do Zmar “condenável” e exorta Governo a revogar decisão

O CDS-PP considera que a decisão do Governo de proceder à requisição civil do Zmar é “condenável” e revela “incompetência”, uma vez que a solução para o problema sanitário dos habitantes de Odemira acabou por ser transferida para os privados, que viram as suas propriedades ocupadas. A comissão executiva do partido incitou este domingo o Governo de António Costa a revogar a decisão de imediato, substituindo-a por outra que “se coadune com os mais elementares direitos dos portugueses: o respeito pela propriedade privada”.

O CDS-PP acusa o Executivo de não ter o cuidado prévio de saber “se há alternativas que permitam deslocar aquelas comunidades, provisoriamente, para outros locais” e alerta ainda para o nível de pobreza do país, que deveria “envergonhar todos os seus governantes”. “Há muito que se sabe – e o Governo tinha obrigação de saber – que existem centenas de trabalhadores estrangeiros a viver em condições desumanas no Alentejo, designadamente, no concelho de Odemira. Era, por isso, absolutamente previsível que, num contexto de pandemia, este tipo de situações gerasse focos de surtos de Covid e de outras doenças”, argumenta.

O partido liderado por Francisco Rodrigues dos Santos caracteriza de “inaceitável” o atraso do Governo na resolução deste problema. “Já se sabia que os parceiros do Governo do PS menosprezavam a propriedade privada, mas não se esperava que o Governo alinhasse, tão ostensivamente, com a violação de direitos, liberdades e garantias básicas dos nossos concidadãos”, critica.

O empreendimento turístico de Odemira, que atravessa um processo de insolvência, vai alojar pessoas infetadas com Covid-19 que necessitam de confinamento obrigatório e isolamento profilático. Tal como avançou o Jornal Económico, o Governo avançou para requisição temporária do Zmar neste concelho do litoral alentejano, por apresentar uma das maiores taxas de incidência de casos ao nível nacional.

A decisão do Executivo veio no seguimento da instauração das cercas sanitárias nas freguesias São Teotónio e Longueira-Almograve e foi justificada com a falta de acordo com o eco-resort da Zambujeira do Mar, ainda que o advogado dos proprietários das casas do Zmar afirme que nada foi falado no sentido de um acordo nem foi discutida qualquer indemnização.

Segundo despacho da Presidência do Conselho de Ministros e Administração Interna, publicado quinta-feira em Diário da República, “a falta de acordo com a sociedade comercial supra indicada, fundamenta que, por razões de interesse público e nacional, com caráter de urgência se reconheça a necessidade de requisitar temporariamente o ZMar Eco Experience e os respetivos serviços, na medida do adequado e estritamente indispensável para a proteção da saúde pública na contenção e mitigação da pandemia no município de Odemira e nos municípios limítrofes, mediante a alocação do espaço à realização do confinamento obrigatório e do isolamento profilático por pessoa a quem o mesmo tenha sido determinado”.