CDS-PP critica proposta do Governo e diz que “Orçamento é o contrário daquilo que Portugal precisa”

Centristas discordam da proposta do Governo para o OE 2020 e, de acordo com a deputada do partido Cecília Meireles, o sentido de voto do CDS-PP, “para já”, será contra.

Mário Cruz/Lusa

O CDS-PP reagiu esta terça-feira à proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020), considerando que “não há qualquer intenção de reforma da administração pública e, desse ponto de vista, este orçamento é o contrário daquilo que Portugal precisa”. Desta forma os centristas deverão votar contra o OE 2020, revelou a deputada do CDS-PP Cecília Meireles aos jornalistas, no Parlamento.

“Naturalmente que haverá pequenas medidas positivas, não é isso que está em causa. Mas naquilo que é um desenho de um modelo de um desenvolvimento económico de um país – e aquilo que me parece fundamental – é que este caminho é exatamente o contrário daquilo que o CDS tem proposto. O CDS sempre foi contra este caminho”, afirmou Cecília Meireles aos jornalistas.

Na base das afirmações da deputada centrista está o aumento da carga fiscal, confirmado pelo OE 2020. No próximo ano, a carga fiscal vai subir para 35% do produto interno bruto (PIB) de Portugal.

“Se quem produz riqueza e aumenta a produção no país é de facto a iniciativa privada, o Estado não deve ficar com parte desse crescimento”, criticou Cecília Meireles, sublinhando a discordância do CDS-PP nesta matéria.

“Isto são visões diferentes da do ministro das Finanças [Mário Centeno] e até é saudável que assim seja porque significa que há alternativa”, acrescentou.

Antes de concluir Cecília Meireles lamentou: “Quando o ministro das Finanças apresentou um orçamento pela primeira vez, disse que a diminuição da carga fiscal era o indicador mais importante do ponto de vista macroeconómico. Depois, quando começou a não conseguir cumprir este objetivo foi inventando sucessivas desculpas para justificar este aumento da carga fiscal – ora porque o indicador não era o mais adequado, ora inventou outro indicador e, agora, diz que o indicador não devia ter as receitas contributivas. Não vamos andar a brincar com as coisas, isto é muito simples: o PIB mede a produção do país naquele ano, se há um aumento da carga fiscal significa que tudo aquilo que foi produzido o Estado ficou com uma percentagem maior. A nossa visão é que deve ser ao contrário”.

De acordo com a proposta do Governo para o OE 2020, o peso dos impostos e das contribuições sociais efetivas deverá voltar a aumentar para 35% do PIB em 2020, sendo que as receitas fiscais deverão subir de 25% do PIB este ano para 25,2% no próximo ano, o correspondente a 54.844 milhões de euros.

Já as contribuições sociais efetivas deverão aumentar de 9,7% do PIB em 2019 para 9,8% em 2020, o equivalente a 21.358 milhões de euros.

Feitas as contas, a carga fiscal deverá fixar-se nos 34,7% do PIB este ano, depois do máximo de 35,4% registado em 2018.

E no próximo ano a carga fiscal deverá subir para 35% do PIB.

O relatório que acompanha a proposta de OE 2020 indica que as receitas fiscais deverão aumentar 3,9% em 2020, face ao ano corrente, enquanto as contribuições sociais efetivas deverão crescer 4%.

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