CDS-PP e Bloco de Esquerda pedem fim de isenção de IMI dos partidos, PSD quer apoios aos candidatos independentes

“Os partidos apresentaram à entidade de contas e financiamento dos partidos um valor total e 50 milhões de euros em imóveis, a maioria dos quais isenta de IMI”, lembrou a deputada do CDS-PP Cecília Meireles que acrescentou ainda que em 2012 o valor foi de 20 milhões.

O CDS-PP e Bloco de Esquerda apresentaram um projeto lei, durante reunião plenária de dia 10 de julho, que visa o fim da isenção do IMI que até ao momento os partidos têm usufruído. Já o PSD, entre outras medidas, pediu mais apoios aos candidatos independentes.

O PSD considerou ser necessário “atualizar a lei em aspetos que melhoram a certeza jurídica sobre a  despesa dos partidos ou das campanhas eleitorais num quadro legal que aparecem lacunas graves e ampliar os apoios aos candidatos independentes que concorrem em eleições autárquicas”.

“Compete aos partidos políticos assumirem em pleno as despesas de campanha que autorizaram, não é possível continuarmos com esta situação em que alguém faz despesa em nome de um partido politico e no fim do dia é ao partido que pode ser imputado o pagamento exclusivo da despesa”, explicou o deputado do PSD Carlos Peixoto.

Já o CDS-PP apontou que “parece-nos que é de justiça acabar com esta isenção”, num momento em que “a receita fiscal é recorde em Portugal”.

“Isenção de IMI que é consagrada na lei de financiamento dos partidos para os imoveis que estejam afetos à atividade dos partidos, nós levamos em conta que, em janeiro de 2019, os partidos apresentaram à entidade de contas e financiamento dos partidos um valor total e 50 milhões de euros em imóveis, a maioria dos quais isenta de IMI”, lembrou a deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

“Em 2012, esse valor era de 20 milhões de euros, estamos a falar de quase uma duplicação do valor dos imoveis”, acrescentou Cecília Meireles.

O Bloco de Esquerda também apoia o fim da isenção do IMI dos partidos, porque “achamos que o argumento certo é o da igualdade, no tratamento e por isso é um beneficio que não deveria existir”.

O deputado bloquista Pedro Filipe Soares apontou ainda que “para o PS e PSD tudo está bem no que toca ao financiamento dos partidos e a não mexer no dinheiro que é dado para campanhas eleitorais.

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