CDS-PP propõe contratualização com os setores privado e social de alojamento para estudantes

Deputados do CDS-PP recomendam ao Governo “a contratualização com os setores privado e social de vagas para alojar estudantes do ensino superior deslocados, como solução de curto-prazo e especialmente nas regiões de maior carência de oferta pública”.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP entregou hoje na Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda ao Governo “a contratualização com os setores privado e social de vagas para alojar estudantes do ensino superior deslocados, como solução de curto prazo e especialmente nas regiões de maior carência de oferta pública”.

“Segundo dados públicos, em Portugal, mais de metade dos jovens que completam o ensino secundário ficam fora do ensino superior. Este número é quase o dobro do de outros países europeus. A atual escassez da oferta de alojamento estudantil, a preços moderados e comportáveis para a generalidade das famílias, não deixa de ser um entrave significativo, para que muitos jovens acedam, e permaneçam, anualmente, ao ensino superior”, começa por se contextualizar no documento, assinado por todos os deputados centristas.

“Nessa medida, no âmbito do Orçamento do Estado para 2019, o CDS apresentou várias propostas que visavam minimizar aquele problema, mas que foram chumbadas. No entanto, o problema é atual e tem vindo a agravar-se, pelo que urge tomar medidas que tentem minorar a falta de habitação para os estudantes deslocados e incentivem o aumento da oferta, a preços moderados”, prossegue.

“Segundo os últimos dados oficiais disponíveis, que constam do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES), lançado em maio passado pelo Governo, no último ano letivo cerca de 30% dos estudantes do ensino superior na área metropolitana de Lisboa eram deslocados, mas apenas 9,2% dispunham de vaga em residências universitárias. Na área metropolitana do Porto, 35% dos estudantes eram deslocados e a oferta de camas para estudantes do ensino público era de 9,7 por cento”, salienta o CDS-PP. “Para além disso, existem a nível nacional 192 residências universitárias, com 9.075 quartos e 15.370 camas para fazer face às potenciais necessidades de cerca de 114.000 estudantes deslocados”.

“A construção de novas residências ou mesmo a reabilitação de edificado existente, tal como é objetivo do PNAES, são soluções importantes, mas que trarão resposta, se bemsucedidas, a médio-longo prazo. O problema do alojamento estudantil é tempo. É um tempo urgente que não pode esperar pela construção, pelo que se torna necessário, no curto prazo, contratualizar vagas na oferta privada e no setor social”, defendem.

“O Governo deve providenciar o aumento da oferta de alojamento, nomeadamente pública, onde se reconhece existir maiores carências e preços elevados. No entanto, podem e devem ser tomadas medidas, no presente, de parceria contratualizada com o setor privado para participar neste aumento da oferta”, concluem os deputados do CDS-PP.

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