O CDS-PP quer que seja criado na Assembleia da República um Conselho Consultivo do Mundo Rural, com o objetivo de contribuir para uma melhor adequação das iniciativas legislativas. Os democratas-cristãos lembram que 94% do território português é rural e tem potencialidade “indispensáveis ao desenvolvimento do país”.
Segundo a deliberação entregue pelo CDS-PP esta sexta-feira na Assembleia da República, o Conselho Consultivo do Mundo Rural deve funcionar como “órgão de consulta e apoio técnico da Assembleia da República em todos os assuntos relativos ao mundo rural, cabendo-lhe principalmente habilitar as comissões parlamentares com relatórios, pareceres e apoio técnico, a pedido destas ou por sua própria iniciativa”.
A ideia da bancada centrista é que este órgão de consulta reúna uma vez por mês ou, “sempre que necessário, por convocação do respetivo presidente”, com a finalidade de contribuir para “uma melhor adequação das iniciativas legislativas e melhor informação do poder político e da sociedade em geral e para a tomada de decisões fundamentadas em opiniões técnicas”.
O Conselho Consultivo do Mundo Rural deve, segundo a proposta do CDS-PP, ser composto por representantes das organizações de produtores, aos quais compete eleger o respetivo presidente. Os membros desse conselho, cujas funções não serão remuneradas, tem um mandato correspondente à duração da legislatura (quatro anos), “sem prejuízo de eventuais substituições”. No final da legislatura, devem elaborar um relatório conclusivo dos seus trabalhos, que será debatido em plenário.
“No CDS defendemos por isso um mundo rural com lugar para todos – os mais competitivos e empreendedores, que precisam de um impulso para reforçar os investimentos em I&D, na capacitação e na internacionalização e os mais pequenos e menos especializados que têm a importante função de ocupação e manutenção do território, prestam os chamados ‘serviços de ecossistemas’, e que têm, por isso, de ser apoiados”, lê-se no projeto de deliberação.
Os democratas-cristãos sublinham ainda que “o mundo rural, com todas as atividades que o caracterizam, da agricultura ao agroalimentar, da floresta à apicultura, da caça à pesca, do turismo de natureza ao turismo rural, são uma potencialidade para o território e indispensáveis ao desenvolvimento do país”.
