CDS-PP que alargar regime de simplificado de lay-off e propõe mais apoios às famílias

O CDS-PP quer alargar o regime simplificado de lay-off para as empresas e aumentar o rendimento disponível das famílias para reduzir o impacto negativo provocado pela crise do novo coronavírus (Covid-19). O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, considera que as medidas anunciadas pelo Governo são “insuficientes” e “de acesso restrito” e propõe medidas para proteger o emprego e garantir um ‘choque de tesouraria’ das empresas.

“As medidas de apoio à economia e ao emprego já anunciadas pelo Governo, entretanto melhoradas pelos contributos recolhidos em concertação social, são ainda insuficientes e de acesso restrito. Pior que isso, não garantem o imperioso ‘choque de tesouraria’ que o Estado, inevitavelmente, tem de proporcionar às pequenas e médias empresas”, considera o líder do CDS-PP.

No que toca ao lay-off simplificado, o CDS-PP defende que o acesso deve ser “imediato, reportado ao mês de março, desburocratizado e automático” para as empresas que tenham sido obrigadas a encerrar ou suspender atividade. Querem ainda estender esse apoio a empresas que apresentem quebras de faturação superiores a 20%, enquanto o decreto-lei do Governo abrange apenas as empresas que registem uma “quebra abrupta e acentuada de, pelo menos, 40% da faturação no período de trinta dias anterior ao do pedido”.

Nestes casos, os democratas-cristãos defendem que a Segurança Social deve pagar “diretamente as compensações devidas aos trabalhadores”. No decreto-lei do Governo, está previsto que o trabalhador, cujo contrato de trabalho tenha sido suspenso, tem direito a dois terços do seu salário ou o valor da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG), que está fixado em 635 euros, sendo que o empregador paga 30% e a Segurança Social paga 70%.

Francisco Rodrigues dos Santos defende ainda que este regime deve abranger também gerentes e administradores cujos rendimentos não ultrapassem o 4.º escalão do IRS (25 mil euros anuais brutos), tendo este apoio mensal um limite máximo que corresponda a duas vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 877,62 euros.

Para Proteger o Emprego, o CDS-PP defende também um aumento do rendimento disponível das famílias, através de uma alteração às tabelas de retenção na fonte de IRS para os restantes meses do ano, a fim de reduzir o valor dos impostos “cobrados em excesso”. Esse ajuste deve, segundo o partido, ser ajustado já em abril, “fazendo coincidir o imposto devido a final com o pago antecipadamente”.

“As famílias financiaram gratuitamente o Estado, durante o ano de 2019, em mais de 3 mil milhões de euros que, por não serem devidos, serão objeto de reembolso. Aproximar o imposto retido do imposto devido aumenta o rendimento disponível, não diminui a receita fiscal e é de elementar justiça tributária”, refere o líder democrata-cristão, pedindo ao Governo que dê uma “particular atenção” ao reembolso do IRS de 2019.

O presidente do CDS-PP sublinha: “Não basta ‘achatar’ a curva do contágio da doença, temos também de tomar medidas urgentes para ‘achatar’ a curva do desemprego, ‘achatar’ a curva das falências que resultam desta crise e ‘achatar’ a curva da recessão que vamos enfrentar”.

Mais apoios às PME e criação de um sistema de garantia pública

O CDS-PP entende ainda que é preciso reduzir a necessidade de acesso ao crédito e a evitar o sobre-endividamento das empresas. Para isso, Francisco Rodrigues dos Santos defende que as dívidas do Estado aos particulares devem ser imediatamente liquidadas por um banco, que depois as cobra ao Estado, e as faturas comerciais devem ser pagas às empresas com antecedência, com a Garantia do Estado, que assume os encargos financeiros da operação.

O spread dos financiamentos com garantia do Estado deve ser, segundo o CDS-PP, fixado num máximo de 1%.

Os democratas-cristãos querem ainda que seja atribuída às micro, pequenas e médias empresas (MPME) encerradas ou com a atividade suspensa um “Cheque Emergência” no valor máximo de 15 mil euros (a determinar em função do último balanço, da quebra da facturação e do número de trabalhadores). Essas empresas podem beneficiar, por três meses, deste apoio, na condição de manterem os postos de trabalho. Devem ainda ter tido resultados operacionais positivos nos últimos dois exercícios.

O CDS-PP considera ainda que o pagamento de IMI e de IRS pelos contribuintes individuais e o IRS retido pelas empresas, bem como o IVA, devem ser deferidos por um prazo mínimo de três meses, sendo permitido após esse prazo o seu pagamento em prestações sem juros, até ao final do ano.

“Mais do que facilitar o seu endividamento, mais do que reembolsar parte dos seus encargos num futuro mais ou menos longínquo, mais do que que adiar as suas obrigações, é preciso injetar liquidez nas empresas o quanto antes, para que possam manter vivas e salvar postos de trabalho”, indica Francisco Rodrigues dos Santos.