O grupo parlamentar do CDS-PP entregou um projeto de resolução com vista à criação de uma comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia de Covid-19. Os centristas defendem que essa é a única forma de a Assembleia da República poder “fazer o acompanhamento, atual e próximo, dos resultados da aplicações dessas medidas excecionais, com o intuito de fazer as correções que se mostrem necessárias”.
Além da necessidade de avaliar a aplicação daquilo a que chamam “direito de crise”, consubstanciado em duas centenas de leis, decretos-lei, portarias e despachos cujo elo comum é o combate à emergência de saúde pública e aos seus impactos sociais e económicos, o grupo parlamentar do CDS-PP destaca que é imperioso acompanhar os processos de aquisição e fornecimento de bens e prestação de serviços adjudicados no âmbito da pandemia e o impacto das medidas tomadas pelo Governo na recuperação do tecido produtivo e da atividade económica ou na recuperação do emprego.
A ser aprovado o projeto de resolução apresentado por Telmo Correia, Cecília Meireles, João Almeida, Ana Rita Bessa e João Gonçalves Pereira, a comissão de acompanhamento procederá a audições dos membros do Governo diretamente envolvidos na aplicação das medidas, bem como da Ordem dos Médicos, da Ordem dos Enfermeiros e de entidades representativas dessas duas classes e de outros profissionais envolvidos no combate à Covid-19.
Na exposição dos motivos da projeto de resolução o CDS-PP deixa ainda manifesta a sua crítica à “evolução permanente das regras de cuidado e de prevenção a adotar” pela Direção-Geral de Saúde, salientando que estas “oscilaram entre proclamação da desnecessidade – e até o desaconselhamento – do uso de máscara por parte da população em geral” até ao “estado atual de obrigatoriedade generalizada de uso de máscara, reforçada com a emaça de aplicação de coimas” nos transportes públicos.
“Quando o Parlamento discutiu numa só sessão dezenas de diplomas excecionais e o próprio Governo se organizou num ‘gabinete de crise’ para responder à pandemia, faz todo o sentido que para acompanhar e escrutinar toda a excecionalidade relacionada com as medidas ‘Covid’ o Parlamento crie uma comissão eventual, garantindo melhor o escrutínio e o próprio acompanhamento público desta fiscalização”, defendeu Telmo Correia.
