CDS-PP só aceita regionalização com novo referendo

O CDS-PP defende que só poderá haver regionalização caso ocorra um novo referendo em que tal alteração seja aprovada pelos eleitores portugueses. Os democratas-cristãos acusam o Governo de querer avançar com a regionalização “meio mitigada e algo escondida” e defendem que o “centralismo” do país  não pode ser resolvido com “uma triplicação de competências e proliferação de cargos políticos”.

A posição do partido vai ser comunicada pela líder do grupo parlamentar, Cecília Meireles. No discurso, a que o Jornal Económico teve acesso, o partido defende que a eleição das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que vai avançar já em 2020, segundo o Governo, é o primeiro passo para o processo de regionalização e que tal “tem que ser travado”.

“O Governo acha que se deve avançar para a regionalização, e que a melhor maneira de o fazer é às escondidas, com esta eleição das CCDR. Esta eleição é o primeiro passo para a regionalização. E a resposta deste Parlamento deve ser também muito clara: regionalização só com referendo”, lê-se nessa declaração política que será feita por Cecília Meireles esta tarde.

O CDS-PP recorda que a regionalização foi derrotada num referendo realizado em 1998, com 60,8% dos votos, e indica que, “sem nada perguntar aos portugueses”, o Governo insiste neste processo. Os democratas-cristãos notam ainda que a proposta surge “sem reformar o Estado Central, e sem que se perceba como vão as novas máquinas regionais ser financiadas”.

“Não é aceitável que o Governo queira substituir este não dos portugueses por um sim um tanto clandestino, feito de passos disfarçados e pressões de autarcas. Se o Governo quer dar o passo da regionalização, então que o diga claramente e proponha o referendo”, defende o CDS-PP.

O grupo parlamentar do CDS-PP entende que a seguir à eleição indireta das Comissões de Coordenação pelos autarcas, “transformando órgãos técnicos em órgãos políticos”, o Governo vai avançar com a “sua fiscalização democrática”. “Assim terão que aparecer parlamentos regionais, deputados regionais e, obviamente, uma nova máquina para os assessorar. E aí iremos para o passo seguinte no plano do Governo, que é o da eleição direta e a sua transformação em regiões”, indica.

Sobre esta matéria, o CDS-PP vai comunicar que é a favor da descentralização de competências, mas não aprova a “duplicação e triplicação de competências” nem “um Estado mais burocrático e complexo”.

E explica: “Somos contra a multiplicação de governos, estruturas, máquinas e assessorias regionais, feitas à imagem e semelhança deste Governo, o maior de sempre, que faz pelo exemplo temer a sua multiplicação em novas regiões”, apesar de concordar com a transferência de competências do Estado central para os municípios e suas associações.

“Foi aqui que o Governo falhou e falhou clamorosamente. Depois de anunciar a maior reforma de sempre, na realidade quis transferir apenas as competências de manutenção, e não as de decisão. E também não foi capaz de as acompanhar dos recursos necessários. Nem foi sequer capaz de os contabilizar”, acrescenta.