CDS-PP vai votar contra Orçamento do Funchal

O CDS-PP anunciou o seu voto contra o Orçamento do Município do Funchal. os centrista explicam que as prioridades do partido “são muito diferentes” das apresentadas pelo PS na Assembleia Municipal. Contudo o partido não fecha a porta à aprovação do Orçamento do Funchal mas impõe algumas condições para viabilizar o documento.

“A posição do CDS-PP em relação ao orçamento para 2020, é simples, e tem por base o facto de o PS não ter respeitado nenhum dos compromissos que assumiu com o CDS por troca do voto favorável do CDS nos anteriores orçamentos”, afirma o grupo de deputados municipais do CDS-PP no Funchal.

Entre as medidas que tiveram o aval do CDS-PP, que foram aprovadas, e depois não concretizados, referem os centristas estão: protocolo entre autarquia e Frente, e representantes de lojistas de comércio para criar o ‘Cartão Comércio Tradicional’, de modo a que se reduza os preços do estacionamento; o reforço dos fundos do Gabinete das Zonas Altas do Funchal; a criação, regulamentação e aplicação do ‘Cartão Eco Funchal’.

Nessa lista está ainda o reforço de verbas e do investimento na regularização e modificação dos parques infantis da cidade; a aplicação da tarifa social da água; a regulamentação do Conselho Municipal Consultivo para o Comércio e serviços.

Apesar disso o CDS-PP mostrou abertura para eventualmente aprovar o Orçamento do Funchal se forem tidas em conta algumas medidas.

Entre as reivindicações estão: manutenção da taxa do IMI no mínimo legal: 0,30%; manutenção da graduação dos valores previstas para o IMI Familiar: 20, 40 e 70 euros; manutenção da taxa da derrama em 0,5%; devolução aos munícipes de 4% do valor do IRS (um aumento de 0,5% face ao valor de 2019, face ao aumento da receita global da edilidade e dos valores em caixa transitados, que permitem a respetiva folga financeira).