Centeno faz balanço da legislatura com enfoque na “credibilidade” da política orçamental

Na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), esta manhã, o ministro das Finanças, Mário Centeno, sublinhou a credibilidade das contas do défice, conferiu uma especial atenção ao setor da Saúde e aproveitou para fazer um balanço da legislatura. No final, questionado sobre se este será o último Orçamento do Estado que apresenta, o ministro (e presidente do Eurogrupo) contornou o obstáculo. “Foi o último Orçamento do Estado que apresentei porque acabei de o apresentar”, respondeu.

O balanço da legislatura soou a fim de ciclo político. “Trouxemos credibilidade à política orçamental portuguesa”, enalteceu Centeno, apontando para os tempos “em que Portugal não cumpria as metas” e os Governos apresentavam orçamentos retificativos. “Esta credibilidade permite que os mercados internacionais, mas talvez mais importante, que em Portugal a confiança esteja em máximos deste século”, acrescentou.

Mais, destacou os “19 trimestres consecutivos de crescimento da economia” que terão seguimento em 2019 com “um crescimento equilibrado, robusto e sustentável”. De resto, classificou o défice de -0,2% do PIB que está previsto para 2019 como “o melhor em 40 anos”, garantiu que “todos os compromissos do Governo” para esta legislatura foram cumpridos e afirmou que “devemos estar todos muito orgulhosos daquilo que aconteceu a Portugal nos últimos anos, porque aquilo que aconteceu nos últimos anos deve-se ao mérito dos portugueses”.

Ao abordar as diferentes áreas do OE2019, Centeno dedicou mais tempo à Saúde, alvo de muitas críticas da oposição (e cujo ministro acaba de ser remodelado). “Na Saúde é mais uma vez a maior das prioridades em termos do que é a ação do Governo nas políticas sociais”, sublinhou o ministro das Finanças, dizendo que estão previstos “mais 500 milhões de euros em relação a 2018”. Aproveitando novamente para fazer um balanço da legislatura, destacou que “são mais de 1.200 milhões de euros de reforço do programa orçamental da Saúde” desde 2015. Por outro lado, anunciou a criação de um “programa-piloto” para a gestão de hospitais, visando uma melhor aplicação das verbas orçamentais, e também a construção de cinco hospitais, embora já estivessem programados desde o início da legislatura.

Sobre o investimento, disse que se trata de um “investimento invisível”, diferente do que se verificou nas últimas décadas. “Não é um investimento em obras públicas. Ocorre em muitos hospitais, centros de saúde e escolas. É deste investimento que o país precisa. A caracterização do investimento público já não é aquela a que estávamos habituados”, explicou. Quanto aos aumentos salariais da função pública, salientou que representa “um esforço enorme”, com um valor de 50 milhões de euros. “O Orçamento do Estado prevê para a Administração Pública um aumento do salário médio superior a 3%. É o maior incremento salarial na Administração Pública portuguesa na última década. É um esforço enorme do Orçamento”, declarou.

Centeno estava manifestamente confortável, sorrindo à entrada e à saída da sessão de apresentação do OE2019, no Ministério das Finanças. Mesmo quando lhe perguntaram se este Orçamento é eleitoralista, como critica a oposição: “É difícil classificar este Orçamento como eleitoralista”, defendeu, remetendo essa questão “para os comentadores”, ressalvando não querer participar “nesse debate”. Ainda assim, frisou que “algumas análises têm défice de atenção à política orçamental do Governo”.

Ou seja, a consolidação orçamental permite apresentar “boas notícias” em ano de eleições regionais, europeias e legislativas. Perante questões mais específicas dos jornalistas sobre o investimento público, os salários da função pública ou a carga fiscal, Centeno expressou a sua “perplexidade” e “estranheza”, apontando sempre para o retrato geral do OE2019. “O Orçamento de 2016 é o Orçamento da credibilidade para a economia portuguesa. Felizmente que 2017, 2018 e 2019 são filhos desse Orçamento”, enaltecera no início da sua intervenção. Quanto ao futuro pós-eleições de 2019, pouco disse. Este era um momento de balanço, perante o último Orçamento que acabara de apresentar.